Na primeira sessão de 2014 da Assembleia, o governador Silval Barbosa (PMDB) praticamente implorou para que os deputados aprovem o projeto o mais rápido possível, já que o prazo estipulado pelo Governo Federal vence neste dia 15 de fevereiro. Além da unificação do sistema, o desafio é encontrar meios de cobrir esse rombo da dívida previdenciária. Desta forma, é necessário que o governo busque outras fontes de renda que não só a contribuição dos servidores da ativa.
Uma saída prevista pelo governo é a criação de três fundos de investimentos: o fundo imobiliário – busca arrendar e alugar imóveis que pertencem ao Estado; o fundo de direitos – oferecendo concessões de estradas e a exploração de florestas com manejo sustentável, bem como vender créditos de carbono; e o fundo da Dívida Ativa. Mas o projeto ainda apresenta sérios pontos polêmicos, como a forma que será feita a unificação e a maneira com que o Governo do Estado vai buscar gerar renda.
“Esse projeto é complexo e obscuro. Temos que avaliar bem, principalmente porque mexe com questões de terrenos, patrimônio do Estado”, afirmou a deputada Luciane Bezerra (PSB), um tanto quanto receosa com os contratos de concessão.
Para o deputado estadual José Riva (PSD), apesar da necessidade de discussão do problema, o envolvimento de todos os servidores dificulta a decisão. “Não vejo outra saída a não ser criar esses fundos. Esse enorme patrimônio que o Estado tem precisa ser aproveitado, mas a decisão não é uma tarefa fácil”, afirmou Riva, que é favorável ao projeto.
Já o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, diz que há uma dificuldade de harmonização do fundo, porque cada servidor tem um período e um salário diferenciado para a aposentadoria. Além disso, como os salários dos servidores não estão congelados, e o servidor da ativa ganhando o mesmo valor, a situação pode criar um novo déficit. “É preciso fazer restrições nessa contribuição e é essa a dificuldade de discussão”, disse o secretário.
