A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (4) a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (PLDO). O evento será no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas, com participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que vão apresentar as diretrizes, metas e prioridades e as metas fiscais do governo estadual para o orçamento do exercício seguinte.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) é a requerente da segunda audiência para discutir o projeto da LDO/2018, que prevê uma receita ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2018) de R$ 18.832.466.408,40.
De acordo com o consultor legislativo do Núcleo Econômico, Nasser Okde, os parlamentares têm até o dia 13 de julho para votar o PLDO, quando, posteriormente, será encaminhado para sanção governamental antes do recesso, previsto para começar no dia 17.
Na oportunidade, o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller, e equipe técnica da pasta vão apresentar as diretrizes e metas fiscais do governo para 2018.
De acordo com o calendário aprovado pelas comissões, ficou definido que o último prazo para a apresentação de emendas é o dia 6 de julho de 2017 e a previsão para a votação da redação final em Plenário foi marcada para o dia 13 de julho.
O cronograma de tramitação do PLDO/2018, elaborado pelas comissões, ficou assim definido:
Até 31/05 – proposta chega à Assembleia
26/06 e 04/07 – audiências públicas
Até 06/07 – apresentação das emendas
Até 10/07 – parecer preliminar para a LDO
Até 11/07 – relatório das comissões
Até 11/07 – parecer da CFAEO/CCJR
Até 11/07 – votação em primeira
Até 12/07 votação em segunda
13/07 – votação da redação final em encaminhada para sanção governamental
