Política

Programa está com nome novo, mas problemas são antigos

Investir em logística e infraestrutura é uma ação primordial na acessibilidade a pessoas e serviços e tem função econômica e social. Idealizado durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB), que esteve à frente do Palácio Paiaguás entre os anos 2009 e 2014, o MT Integrado teve como objetivo melhorar e aumentar o acesso a cidades e a áreas de produção, sobretudo no interior do Estado. Ao fim do governo, porém, o programa tirou do papel apenas um trecho de 20 km e agora tenta se reinventar como solução para a integração terrestre de Mato Grosso.

A antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu-MT), nome anterior da atual Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tinha a ambiciosa meta de realizar a pavimentação asfáltica de 46 trechos de rodovias estaduais, totalizando mais de 1,7 mil km. No entanto, ao final da gestão de Silval Barbosa, apenas um trecho de 22 km entre Canabrava do Norte e o entroncamento da BR-158, no noroeste do Estado, foi inaugurado e na atual administração de Pedro Taques o programa foi rebatizado de “Pró-Estradas”.

A existência do MT Integrado, que só entregou 2% do que prometeu, foi marcada por polêmicas. Em março de 2013 um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), tinha como objetivo estabelecer um padrão para modelos de editais de compras e serviços.

Irregularidades encontradas em 14 editais na época apontavam um sobrepreço nos contratos de R$ 49,2 milhões. Ao todo, as obras contidas nesses projetos somavam R$ 573,5 milhões. Como o Governo do Estado não cumpriu sua parte no TAG, o TCE impediu por meio de liminar o pagamento às empresas referentes a esses contratos, em setembro do ano passado.

Outra polêmica, noticiada pelo Circuito Mato Grosso em agosto de 2014, foi o aditivo de quase 10% para pavimentação da MT-100, no trecho entre Barra do Garças e Araguaiana. Inicialmente orçada em R$ 67,8 milhões, a obra de 52 km recebeu aditivo de R$ 5,3 milhões. A MT-322 também recebeu um “generoso” suplemento de recursos em novembro do ano passado. O custo inicial de R$ 52,9 milhões recebeu uma injeção de investimento de R$ 12,9 milhões – quase 25% a mais do preço inicial.

BNDES

O MT Integrado tinha a proposta de ligar cidades do interior de Mato Grosso. Mais de R$ 1,5 bilhão foi viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo federal para realizar esse programa, que previa a interligação de 32 municípios de todo o Estado.

O MT Integrado sofreu também com decisões políticas duvidosas, como o desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que era utilizada em outras áreas do governo.

Leia reportagem na íntegra

Diego Fredericci

About Author

Você também pode se interessar

Política

Lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos
Política

PSDB gasta R$ 250 mil em sistema para votação

O esquema –com dados criptografados, senhas de segurança e núcleos de apoio técnico com 12 agentes espalhados pelas quatro regiões