O governo do Estado pagou mensalidades do programa Pró-Família a pessoas mortas e com renda acima do estimado como vulnerável. Levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta que diversas irregularidades no programa lançado em 2017, nos moldes do programa federal Bolsa Família, pelo governador Pedro Taques (PSDB).
A mensalidade estabelecida no programa é de R$ 100 para famílias com renda total de até 1/3 do salário mínimo, uma fração de R$ 318 com base no salário vigorado em 2018 (R$ 954). Mas, desde o fevereiro de 2018, 24 pessoas com renda mínima de R$ 1.140 estavam na lista de beneficiados; outras tinham renda acima de R$ 3,2 mil.
Conforme a CGE, os números são de cruzamento de informações de titulares do benefício do Programa Pró-Família com a base de dados do SEAP (Sistema Estadual de Administração de Pessoas) do Poder Executivo.
Também foi liberado pagamento para 19 pessoas mortas. Alguns cadastros continuaram a receber recarga de mensalidade por 16 meses após a data de falecimento, a conta a partir de abril de 2017. O domicílio dos cadastros irregulares está registrado em treze diferentes municípios, com mais ocorrências em Várzea Grande (4) e Cuiabá (2).
A Controladoria afirma que para a confirmação do óbito foram verificados dados do CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe do titular do cadastro, com base no Sisobi (Sistema Informatizado do Controle de Óbitos), gerenciado pelo Ministério da Previdência Social. Dezoito tiveram recarga interrompida em dezembro de 2018 e apenas um em maio do mesmo ano.
Outras 33 pessoas receberam de duas a três a mais a mensalidade do Pró-Família. As recargas excedentes foram pagas entre junho de 2017 e dezembro de 2018. Quinze beneficiários recebem R$ 200 e 18, R$ 300.
Ainda conforme a Controladoria, o valor da mensalidade é estabelecido pela a lei estadual nº 10.523, de 17 de março de 2017, de R$ 100,00. O benefício a famílias e agentes comunitários identificados em situação de vulnerabilidade em decorrência de situação de pobreza e risco social.
A CGE informou que não é possível ter um cálculo do total dos pagamentos irregulares porque os dados foram levantados por amostragem. Conforme informações divulgadas em abril de 2018 pela extinta Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social), na época o investimento do programa havia ultrapassado R$ 1,7 milhão ao mês, com 14 mil famílias beneficiadas e 2.415 mil profissionais da rede de proteção, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais, em 122 cidades.
