“Além de promover melhorias no atendimento às crianças e adolescentes, é importante fortalecermos as ações contra casos de abusos, mortalidade infantil e baixa escolaridade, para evitar que aconteçam e, assim, buscar diminuir a necessidade de atendimentos após esses casos”, destacou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, que representou o prefeito Mauro Mendes na ocasião.
A representante da Fundação Abrinq, Vanessa França, disse que todas as ações e resultados serão monitorados e avaliados. “Vamos ajudar os prefeitos a traçar políticas públicas planejadas e metas possíveis para que estas possam melhorar a qualidade no atendimento em todos os sentidos”, afirmou.
O programa também prevê que os prefeitos garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em seus municípios.
Entre as ações propostas pelo programa estão:
1 – Consolidação da política municipal para a infância e a adolescência, representada pela elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – PMIA e pela apuração do ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE. De acordo com metodologia sugerida pelo Programa, o PMIA consiste em um plano decenal, intersetorial, elaborado de forma participativa, liderado pelo prefeito e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Câmara Municipal.
2 – Aprimoramento de políticas e serviços e alcance de resultados em temáticas consideradas prioridades nacionais, quais sejam: Promoção de Vidas Saudáveis; Sobrevivência Infantil e Materna; Enfrentamento do Uso de drogas; Acesso à Educação de Qualidade; Acesso e Qualidade na Educação Infantil; Fortalecimento do Ensino Fundamental; Proteção contra Maus tratos, Exploração e Violência; Prevenção e Combate a Violência contra Crianças e Adolescentes; Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Fortalecimento do Conselho Tutelar.
Prefeito Amigo da Criança
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança tem por objetivo o reconhecimento dos esforços de gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Desde a primeira edição, referente à gestão 1997-2000, o Programa já mobilizou seis mil prefeitos a implementarem ações em favor da infância e adolescência de modo articulado e integrado, com participação social e transparência. Uma prova de que é possível construir uma realidade mais digna e mais justa para as crianças e adolescentes do país.
Atualmente está em sua 5º edição, gestão municipal 2013-2016. Nas anteriores, o Programa reconheceu municípios de todo país que fortaleceram o Sistema de Garantia de Direitos, melhorando a vida de suas crianças e adolescentes.
Assessoria
