Profissionais da educação estadual em Mato Grosso vão paralisar suas atividades duas vezes nesta semana em protesto contra medidas anunciadas pelo governo federal para contenção da crise. Nesta terça-feira (20), professores e demais servidores na rede pública vão se reunir em assembleia geral para debate a situação das políticas de trabalho, que vem sendo cobrada desde a manifestação geral em junho, incluindo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhos Públicos de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique do Nascimento, as categorias se reúnem a partir das 13h30, juntamente com outros servidores presentados pelo Fórum Sindical para debate o andamento das medidas firmadas com o governador Pedro Taques em meados de junho.
“Precisamos discutir as medidas locais do governo estadual e também a política profissional das categorias que participaram das manifestações gerais e também para protestar contra a concordância do governo local com as medidas anunciadas pelo governo federal”, explica.
Segundo ele, a orientação é para que as escolas mantenham suas atividades curriculares ao longo desta terça-feira. No dia 22, próxima quinta, os professores voltam a fazer manifestação em adesão ao sindicato nacional da categoria, que organiza a realização de greve geral no país.
Nascimento diz que deve ocorrer paralisação em todas as cidades de Mato Grosso. Pela haverá discussões locais sobre as medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e à tarde, a partir das 16h, ocorre concentração para passeata na praça Ipiranga, no centro de Cuiabá.
“O sindicato nacional organiza uma greve geral no país contra as medidas que governo quer tomar para o país sair da crise, mas que vão recair sobre os servidores, por isso vamos participar do movimento porque não queremos perder nossos direitos”, disse.
Arrocho financeiro
As principais medidas anunciadas por Temer que podem afetar diretamente a carreira dos servidores públicos são a Proposta de Lei Complementar (PLC) 257, que prevê o congelamento do salário mínimo, pelos próximos vinte anos, segundo Nascimento. A suspensão de reajustes salariais passa pelo estabelecimento do mesmo patamar de gastos dos Estados, a partir do próximo ano, fechado em 2016.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado no governo da presidente cassada, Dilma Rousseff, no final de 2014. As medidas seriam uma forma de manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por vinte anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os Estados ficam obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Outra medida anunciada pelo governo federal é aumento da idade mínima para a aposentadoria. O presidente Michel Temer irá propor a implantação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A mudança valeria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional.
Hoje, não há idade mínima para aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos. Para as mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.
