O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, nesta quinta-feira (26), que o tempo não apaga a responsabilidade sobre o uso de dinheiro público. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, determinou que a Caixa Econômica Federal preste informações detalhadas, em até 15 dias, sobre o status de um imóvel pertencente à professora aposentada Kátia Luzia Brandão Caldas Meirelles.
O objetivo da Justiça é claro: identificar se o imóvel, atualmente sob alienação fiduciária, já possui saldo passível de penhora para abater uma dívida que hoje ultrapassa os R$ 1,2 milhão.
O Projeto “Imagens de Terra”
A origem da disputa judicial remonta ao ano de 1999. Na época, a professora propôs um projeto cultural ambicioso:
- O Objetivo: Produzir 12 vídeos de 10 minutos sobre aspectos sociais e culturais de Mato Grosso.
- O Financiamento: Captação de R$ 277,8 mil via Lei de Incentivo à Cultura, patrocinado pela antiga Rede Cemat (com abatimento de ICMS).
- O Resultado: O projeto nunca foi entregue.
A docente chegou a solicitar prorrogação de prazos no ano 2000, alegando “falta de recursos técnicos”, mas os relatórios de acompanhamento da época confirmaram que as produções audiovisuais não saíram do papel, apesar do recebimento integral da verba.
A Estratégia de Execução
Após décadas de tramitação e condenação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) atualizou o débito. O que eram R$ 277 mil no século passado, transformou-se em uma conta de R$ 1.258.000,00 em valores atuais.
Como o imóvel de Kátia está ligado a um financiamento com a Caixa (alienação fiduciária), o juiz precisa saber quanto das parcelas já foi pago. Se o contrato estiver próximo do fim ou quitado, o bem perde a proteção da instituição financeira e passa a ser o alvo principal para o leilão judicial.
O Impacto da Decisão
O magistrado destacou que a renovação da requisição à Caixa é necessária devido ao decurso do tempo e à necessidade de “atualização das informações para adequada condução do feito executivo”.
Este caso serve como um alerta para gestores e proponentes de projetos culturais: a fiscalização sobre leis de incentivo, embora por vezes lenta, possui mecanismos de correção monetária que podem tornar a inexecução um fardo financeiro impagável décadas depois.
