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Por Assessoria
A garantia de segurança jurídica e ao direito de propriedade privada foram as principais demandas dos membros da Associação dos Produtores da Ricardo Franco (APROFRANCO), em Vila Bela da Santíssima Trindade (distante 520 km de Cuiabá), junto aos deputados estaduais da Comissão Especial de estudos do Parque Serra Ricardo Franco. Eles se reuniram neste domingo (7).
O membro da diretoria da associação, Zigomar Ferreira Franco Filho, explica que os 127 produtores da região estão preocupados com os rumores que surgiram nos últimos dias de que alguns proprietários teriam invadido a área do Parque. “Isso é uma grande inverdade, pois 100% dos produtores são regulamentados e possuem documentação. Usaram até o termo grileiro, mas quando o Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado, os produtores já estavam na região, e chegaram lá por aquisição das terras, sendo que foi o Parque que invadiu as terras dos proprietários”.
O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado pelo Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, pelo então governador Dante de Oliveira (PSDB), já falecido. A área tem 158,621 mil hectares, sendo que 39,851 mil ha são de áreas cultivadas. Zigomar Franco explica que do total de área utilizada para agricultura ou pecuária (39 mil ha), 37,342 mil ha ou 93,7% foram desbravadas antes de 2008, quando entrou em vigor o Decreto Federal n. 6.514, de julho de 2008, que dispõe as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
“Com a nova legislação do Código Florestal de 2008, criou-se a possibilidade para quem já havia desmatado área de reserva legal fazer a compensação em outra área, livrando as propriedades de qualquer penalidade. Isso aconteceu com produtores rurais do país inteiro”, explica Zigomar Franco.
O presidente da Comissão Especial do Parque Estadual Serra Ricardo Franco na ALMT, deputado Wancley Carvalho (PV) defende o diálogo pautado sobre um plano de ação, que consiga resolver o litígio entre produtores rurais e Estado. “Na reunião realizada com os membros da associação ficou claro que parte do que hoje é considerada parte da reserva já era área produtiva antes da criação do Parque. Penso que precisamos encontrar uma forma para resolver a situação dos produtores e também da preservação do parque”, pondera.
O relator da comissão especial da ALMT, deputado Adriano Aparecido Silva (PSB), diz ter notado que os produtores rurais estão em uma situação de muita insegurança jurídica, o que acaba por diminuir as expectativas de investimentos na região com medo de em algum momento acontecer retaliação ou punição pelos órgãos estatais de fiscalização.
“Queremos um debate franco e justo com todas as partes interessadas, principalmente, os produtores rurais que desde a criação do parque, há 20 anos, nunca foram procurados pelo governo para resolver a situação do Parque”, ressalta o deputado Adriano Silva.
Reivindicação – De acordo com Zigomar Franco a reivindicação da Associação dos produtores do Parque Estadual Serra Ricardo Franco é de que haja a redesignação do Parque, respeitando as áreas abertas e produtivas, assim como a criação de um plano de manejo, considerado essencial para a exploração sustentável da região, a exemplo do ecoturismo, no qual pode ser mais bem explorados recursos naturais como é o caso da cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.
“Nós produtores rurais que moramos na região nunca quisemos a extinção do parque. Pelo contrário, somos verdadeiros guardiões do local. Para se ter ideia, fomos nós que disponibilizamos os recursos para auxiliar no combate ao incêndio que consumiu grandes proporções do parque no ano passado. Tudo isso para mostrar que é importante ficar claro para a sociedade que só estamos buscando segurança jurídica”, explica Zigomar Franco.
Durante a reunião, os produtores rurais reivindicaram aos membros da Comissão Especial que acompanhem estudo pactuado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar celeridade e garantir um prazo.
Comissão ALMT – O deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque (PSD) diz que a Comissão Especial de estudos vai continuar o debate em relação à situação do Parque e que ainda deverá escutar outros setores da sociedade. “Assim como os produtores da região de Vila Bela, também sou contra a extinção do Parque. O que todos queremos é que haja segurança jurídica para todos”.
