Alvo de uma petição pública que já conta com mais de 45 mil assinaturas e de muita polêmica nas redes sociais, o site Tudo Sobre Todos, uma ferramenta de busca e compra de dados pessoais de cidadãos brasileiros, está sendo investigado pela Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN). Segundo Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital em conversa prévia com o iG, somente um órgão ligado ao Ministério Público Federal pode fazer algo em relação ao site que divulga e comercializa informações a terceiros sem a autorização das partes envolvidas.
Além do nome, estão lá sexo e data de nascimento, a cidade e o bairro em que você mora, o CEP, e até um mapa mostrando o perímetro da sua casa. Em alguns casos, as informações estão desatualizadas, mas, em outros, até os nomes dos vizinhos aparecem como relacionados ao seu perfil.
No despacho de sexta-feira (24), o procurador Kléber Martins de Araújo, também coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), pedia a distribuição da tarefa a um dos procuradores ligados ao núcleo. Segundo assessoria da PR/RN, em conversa com o iG, o próprio procurador, que tomou conhecimento do site por amigos, está à frente da investigação oficialmente a partir desta segunda-feira (27).
De acordo com o despacho "é óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa uma violação às causas constitucionais de inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas (art 5º, X e XII, da Constituição Federal), que só podem ser expecionadas, nas hipóteses legais, para que o Estado investigue e puna a prática de crimes, jamais para que particulares vasculhem livremente a vida privada uns dos outros e muito menos, o que é pior, com o objetivo de cometer fraudes de toda a espécie, valendo-se indevidamente dos dados pessoais de terceiros, à revelia destes".
Ainda segundo o documento, como não havia um procedimento extrajudicial instaurado para averigurar o fato e adotar as providências entendidas cabíveis, o procurador Martins de Araújo determinou que a situação fosse analisada do ponto de vista criminal e civil, "ajuizando com urgência as ações cabíveis para retirar o site do ar enquanto a legalidade de sua permanência não é decidida em definitivo por quem de direito".
Até o final da tarde desta segunda-feira (27), o site permanecia no ar, embora instável.
Fonte: iG
