A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à concessão de liminar em habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), requeridas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cesar Correa de Araújo.
Ambos estão presos preventivamente em decorrência da Operação Sodoma da Polícia Civil e após sucessivas derrotas nas instâncias inferiores recorreram a Suprema Corte. O pedido de liberdade será analisado pelo ministro Edson Fachin.
Os pareceres contrários são assinados pela procuradora da República, sub-procuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques. Um dos argumentos em comum em ambas as negativas é de que a Suprema Corte não pode analisar o pedido sem antes que instâncias inferiores como o Tribunal de Justiça (TJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem o mérito dos respectivos habeas corpus, o que implica na análise em órgão colegiado.
Além disso, foi ressaltado que ambos os decretos de prisões preventivas assinados pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, se sustentam em provas robustas do inquérito policial indicando crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Foi citado ainda que Silval Barbosa responda a diversas ações penas em razão dos “incontáveis crimes que cometeu no exercício do cargo de governador do Estado do Mato Grosso”. Também foi observado que a investigação policial trouxe novos elementos, o que justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução de fase processual.
(fonte:FolhaMax)
