Arquivo CMT
Nesta terça-feira (17) o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, fez um parecer onde discordou da decisão judicial proferida pelo ministro Dias Toloffi, em agosto deste ano, onde concedeu a liberdade para Éder Moraes (ex-secretário de estado). O relatório foi anexado ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas – denunciada pela 7ª fase da Operação Ararath.
Contudo apenas uma decisão provisória foi tomada pelo STF, por meio da liminar de Dias Toloffi. Agora será julgado o mérito da questão pela 2ª turma do supremo, composta pelos ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Teori Zavascki. A data do julgamento ainda não foi marcado.
Edson Oliveira argumentou que o ex-braço-forte de Silval Barbosa (PMDB) é perigoso, pois goza de conhecimentos técnicos que mesmo fora da vida pública podem lesar a sociedade. Conforme o sub-procurador explicou, Éder continuou a realizar movimentação econômicas após sua prisão. “Conforme a fundamentação apresentada pelos magistrados das instâncias anteriores, há periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, ser motivo idôneo para a custódia cautelar”, afirmou o subprocurador-geral.
Éder condenado
Na última sexta-feira (13), o ex-secretário foi condenado a 69 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e falsificação de documentos, mas poderá recorrer em liberdade. A condenação é do juiz federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider.
Esta foi a primeira sentença de uma ação penal originária da Operação Ararath. Outras 7 ações penais contra Eder seguem tramitando na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e existem ainda alguns inquéritos sigilosos em fase de diligências e investigações sendo compartilhados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal e que, possivelmente, devem resultar em novas denúncias contra Eder e outros investigados.
Prisão
O ex-secretário de Estado, Éder Moraes foi preso pela segunda vez em abril, após tentar transferir um imóvel para o nome do seu filho menor de idade. A ação faz parte da sétima fase da Operação Ararath, da Polícia Federal e busca por novos imóveis e veículos que estão em nome de parentes e funcionários.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, estão sendo investigados mais de R$ 100 milhões em imóveis e carros, que estão em nomes de parentes, funcionários e membros da família Piran. “Nós descobrimos que Éder Moraes está praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de provas, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça ter decretado sua soltura. Durante as investigações e após sua soltura, ele continuou a movimentar bens imóveis, carros e pagamentos de contas usando nomes de laranjas”, explicou o delegado.
Ainda conforme o delegado Éder estaria tentando fazer uma ‘liquidação’ vendendo imóveis em condomínio de luxo a preços muito baixos.
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