Procuradores da República e juízes federais atacaram ontem a aplicação de acordos de leniência firmados pelas empresas alvos da operação Lava Jato e o decreto de Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção. Os acordos, feitos com a Controladoria Geral da União (CGU), fazem com que as empresas, em troca da atenuação de punições administrativas, colaborem com as investigações e paguem multas com União. Brasília.
A regulamentação da lei – na qual os acordos são detalhados – foi a única medida de eficácia imediata prevista no pacote anticorrupção lançada pela presidente na semana passada. O pacote foi anunciado como uma resposta aos atos contra Dilma .
As críticas às duas medidas, feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República e de Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.
No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia. A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas, segundo as quais a o governo, por meio da CGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras, e assim, alimentaria a impunidade.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, reafirmou que a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo casuísmo e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.
Valdir Simão afirmou que não considera as falas críticas, mas fato natural do debate. Para ele, parte dos comentários é infundada. Ele disse que o TCU acompanha cada passo dos acordos.
Fonte: iG
