O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, apresentará na próxima segunda-feira (12) uma minuta ao governador Pedro Taques (PSDB) com proposta de pagamentos para a regularização de repasses do duodécimo ao Judiciário e ao Legislativo, hoje na casa de R$ 298 milhões. A medida faz parte de acordo firmado na semana passada em que o Taques se comprometeu em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para equilibrar as contas.
O documento também será apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, para respectiva assinatura.
A reunião de entrega ocorrerá às 8h30 na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá. De acordo com Prado, a proposta inicial é de que 50% dos valores devidos possam ser quitados até o dia 30 de novembro próximo. O restante será dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas de janeiro a junho de 2017. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298.850.411,71.
“Durante a reunião, pretendemos promover os ajustes necessários com a participação de todos os envolvidos. A nossa expectativa é de que possamos finalmente chegar ao consenso”, ressaltou.
Dívida em dólar
Nesta sexta (9), o desembargador José Zuquim Nogueira voltou atrás em decisão e proibiu que Estado pague a quarta parcela de dívida com o Bank of América, programada para esta sexta-feira (9). A decisão é de um novo mandado de segurança ingressado pelo Ministério Público Estadual. Na terça-feira (6), o magistrado tinha indeferido um recurso semelhante do próprio ministério mantendo a programação de transferência de US$ 34,6 milhões.
A decisão de reversão do pagamento foi deferida hoje pela manhã, mas não foram divulgados detalhes sobre julgamento liminar que está em caráter sigiloso. No entanto, o Ministério Público teria apontado indícios gravíssimos de erros na transferência da dívida, antes sob a tutela do Bank of America, para o Banco Votorantim. Nas duas ocasiões, o mandado de segurança foi assinado pelo procurador-geral Paulo Prado.
Além das supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a contenção do pagamento foi sugerida como uma forma de garantir o repasse de dinheiro do duodécimo aos outros Poderes.
