O procurador eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro pediu que o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) mantenha a reprovação das contas de campanha eleitoral de 2018 da deputada estadual Janaína Riva (MDB) por omissão do gasto de R$ 163 mil com transportes em carros e aeronaves.
O procurador contesta o argumento dado pela parlamentar, em embargo de declaração, de que a quantia não entrou na prestação de contas por ter sido gasto de voluntários. Segundo ele, a participação das pessoas identificadas nesse critério “excede o mero apoio descompromissado e voluntário de eleitores”, devendo o dinheiro utilizado por elas entrar nas despesas de campanha.
“[…] o que se verifica é que os referidos condutores percorreram – e abasteceram os veículos da campanha – em postos localizados em diversos municípios, com significativo consumo de combustíveis. Em alguns casos, receberam – e distribuíram – grandes quantidades de material de propaganda, restando claro que o serviço prestado excede o mero apoio descompromissado e voluntário de eleitores”, diz ele em parecer do último dia 24.
Os pontos sobre falta de comprovantes de todas as movimentações financeiras e de clareza no aluguel de aeronave levou o pleno da Justiça Eleitoral desaprovar as contas de Janaína Riva, por 4 votos a 3, em janeiro deste ano.
O procurador diz ainda que as informações sobre o gasto dos R$ 163 mil não aparecem na prestação de contas original feita por Janaína Riva. É mencionado apenas após a solicitação judicial de esclarecimento sobre passageiros dos voos informados por ela.
Ainda conforme o procurador, a campanha da Janaína Riva empregou R$ 203.060,00 em fretamentos de aeronaves, dos quais R$ 104.789,08 tiveram origem pública. Ela identifica seis passageiros desses voos, incluindo ela mesma, assessoria de imprensa e seu pai, ex-deputado José Riva.
“Contudo, o superveniente término da instrução permitiu evidenciar as informações prestadas pela candidata não corresponderam efetivamente à realidade. Constatou-se uma nociva habitualidade com que a campanha irrestritamente concedia caronas nos voos fretados, muitos deles, pagos com recursos públicos. Caronas dadas não somente a parentes, mas principalmente a políticos em geral”.
Recurso
Em agosto passado, o pleno do TRE-MT acatou recurso de Janaína Riva (MDB) e suspendeu, por voto da maioria, as irregularidades sobre o fretamento de aeronaves e gasto com pessoas sem vínculo legal com o comitê de campanha. No primeiro item era questionada a falta de clareza sobre as pessoas que viajavam com a parlamentar.
A maioria dos juízes decidiu pelo afastamento da irregularidade com base no entendimento de ação anterior de que é válida a averiguação apenas do valor gasto com o aluguel de aeronave.
No segundo, foi identificado na análise técnica gasto de R$ 3 mil com pessoal não identificado na prestação de contas. A defesa da parlamentar disse que houve erro do tribunal.
No parecer do dia 24 de outubro, o procurador Pedro Pouchain argumentou que o entendimento do pleno, sobre os gastos com aeronave, não foi aprovado pela maioria e nem passou pelo voto de qualificação do presidente do TRE-MT, “não sendo possível reformar o posicionamento anterior do Tribunal sem o estabelecimento de maioria de votos”.
