O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), para assegurar a aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para 2017.
Nesta quarta-feira (22), Curvo e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp/MT) tiveram reunião com Botelho para discutir a inserção da RGA no orçamento público. O projeto está em tramitação na Assembleia e terá que ser aprovado nas próximas para garantir que revisão seja aplicada a partir de 1º de maio. A proposta é de revisão em 7,3%.
“O primeiro passo é encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa [o projeto]. Vou remeter de imediato e dar prosseguimento ao processo. Nós queríamos ouvir o procurador-geral para saber se realmente existe a garantia de que o Ministério Público tem condições de arcar com essa despesa, se isso não vai afetar o trabalho da instituição e das projeções. O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento e colocar em apreciação para os deputados”, disse Botelho.
O projeto de lei foi encaminhado à Casa de Leis no final do ano passado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado. A mensagem estabelece a concessão da RGA de 7,63% para os servidores do órgão fiscalizador.
“O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, disse a presidente do Sindsemp-MT, Maria Bernadete da Silva Fracaro.
A intervenção do Ministério Público enfraquece a probabilidade de um possível congelamento dos salários dos servidores ser aplicado para todos os âmbitos do Poder Público. Conforme a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o regime interno de cada instituição prevê a autonomia de gestão própria de recursos desde que as despesas estejam fixadas no montante do duodécimo transferido pelo Executivo.
“Temos um compromisso com os nossos servidores. Da mesma forma que nossos servidores têm compromisso com a instituição e a sociedade, o Ministério Público também tem compromisso com eles. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, que é o Reajuste Geral Anual, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, disse o procurador-geral Mauro Curvo.
