O procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não se dobre à pressão política e econômica e mantenha o país num patamar civilizado em termos de justiça criminal”.
A favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, como o restante da equipe que investiga o escândalo de corrupção, o procurador admitiu que o sistema “tende a se proteger e está tentando reagir” ao levantar novamente a discussão no STF.
Para ele, a possibilidade de execução provisória da pena a partir do julgamento em segunda instância “constituiu um grande avanço no combate à corrupção e à criminalidade organizada”.
Januário Paludo também destaca que o STF elevou o Brasil ao patamar de países que aplicam a lei a ricos e pobres, sem distinção.
“Se antes, somente os pobres – que não podem contar com advogados e seus intermináveis recursos protelatórios – cumpriam pena, hoje ricos e poderosos também estão encarcerados”, afirma.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta quinta-feira (16) manifestação a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O documento foi entregue no gabinete dos 11 ministros do STF, que deve voltar a discutir a questão em duas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
O Supremo já foi favorável à prisão em segunda instância em três outras oportunidades.
