O Procurador Regional Eleitoral, Douglas Fernandes deu parecer contrário ao pedido de ação cautelar feito pelo ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) e vice-prefeito Wiltinho Pereira (PR) de Várzea Grande, que tentava derrubar a decisão que cassou seus mandatos. A defesa dos candidatos cassados buscava mantê-los no cargo, até o julgamento da sentença da 58ª Zona Eleitoral, pelo juiz José Luiz Lindote.
O procurador entendeu que não houve razões para que a decisão do Tribunal fosse questionada. Em sua defesa, Walace e Wiltinho disseram que houve cerceamento de defesa – uma vez que o pedido de oitiva das pessoas físicas e jurídicas que tiveram o sigilo de seus dados bancários afastado foi indeferido; não houve intimações, para que os requerentes pudessem manifestar sua defesa; além de novamente alegar que não há provas para a condenação dos dois. Por último alegaram que por estar no cargo a mais de dois anos, a cassação dos mandatos prejudicaria a administração municipal, que teria os serviços públicos comprometidos.
Segundo a decisão do Procurador, o desejo de suspender a ação do 58º Tribunal Eleitoral “não é digna de obter o êxito almejado, uma vez que ele não logrou demonstrar, de modo satisfatório, a presença dos requisitos concessivos da medida cautelar vindicada. Sendo assim, em se tratando de condenação por prática de caixa 2 de campanha e gastos ilícitos, é certo que o legislador entendeu por bem não condicionar os efeitos da decisão ao seu trânsito em julgado, porquanto o interesse a prevalecer é o de afastar imediatamente do poder aquele que, no curso da campanha eleitoral, mostrou-se indigno de exercer o mandato eletivo”, disse em um trecho do pedido cautelar.
A ação cautelar movida por Walace já teve o pedido de liminar negado pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lídio Modesto da Silva Filho, que agora deve se manifestar novamente. Em caso de uma nova negativa do magistrado, a defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer para que o Pleno da Corte avalie o pedido.
