Empresas de materiais de construção, em Cuiabá, podem receber multa de até R$ 6 milhões por irregularidades nos seus estabelecimentos. Os fiscais do Procon-MT constataram ilegalidades em 11 de 12 lojas da capital. Falta de avisos, cobrança de preços diferenciados com uso de cartão e dinheiro, produtos vencidos entre outras irregularidades foram descobertas pela equipe do órgão fiscalizador.
Os estabelecimentos vão responder a um processo administrativo no Procon e podem ser multados em até seis milhões, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo. A ação teve o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.
Confira abaixo a lista das empresas fiscalizadas e as infrações encontradas pelos fiscais do Procon Estadual:
1) Bigolin (Carmindo de Campos-Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui na área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento e no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
2) Gusman (Santa Helena – Cuiabá): 11 infrações (produtos vencidos; produtos com informações ilegíveis na embalagem; produto sem informação adequada da origem/composição/característica; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento e no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
3) Todimo (Campo Velho – Cuiabá): 06 infrações (mantém informativos sobre troca de produtos que induz o consumidor a erro; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta de preço; não disponibilização de terminal de leitura de preços em funcionamento; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
4) Verdão (Cidade Alta – Cuiabá): 08 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre cobrança de taxa de entrega; produtos sem a informação de preço; produtos sem a informação de parcelas/juros/acréscimos em caso de parcelamento; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
5) Moinho Materiais para Construção (Santa Cruz – Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; pratica preços diferenciadas para pagamento em dinheiro e cartão de crédito; produto sem informação adequada da origem/composição/característica; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
6) Construsantos (Despraiado – Cuiabá): 06 infrações (produtos vencidos; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
7) Beira Rio Material para Construção (CPA 2 – Cuiabá): 07 infrações (produtos vencidos; produtos sem prazo de validade; produtos sem a informação de preço; ausência de croqui área de vendas, indicando terminais de consulta; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
8) Souza Casa e Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 07 infrações (produtos vencidos; produtos sem prazo de validade; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
9) Castelo Materiais de Construção (Jd. Glória I – Várzea Grande): 07 infrações (produtos vencidos; exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; não disponibilização de terminal de leitura de preços conforme a legislação; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
10) Madeireira Paiol (Jd. Leblon – Cuiabá): 09 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre cobrança de taxa de entrega; recursa a venda de produtos em modalidades de pagamento aceitas pelo estabelecimento; produtos sem a informação de preço; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
11) Coluna Materiais de Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 05 infrações (produtos vencidos; falta de informação adequada sobre formas e condições de pagamento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no documento fiscal; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo);
12) Construcerto Materiais para Construção (Cristo Rei – Várzea Grande): 05 infrações (produtos vencidos; exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque; produtos sem a informação de preço; ausência de informação correta sobre endereço e telefone do Procon no estabelecimento; ausência/inadequação de informativos da Lei Estadual Antifumo).
