O Procon-MT (órgão fiscalizador do consumidor) alerta os torcedores para o cumprimento da lei da meia entrada pela empresa Roni7 Consultoria Esportiva, durante o jogo Vasco e Flamengo na Arena Pantanal. Segundo nota do Procon, a empresa responsável divulgou um cartaz contendo algumas informações errôneas.
Segundo a assessoria do órgão a empresa foi sim notificada sobre a decisão da juíza Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que concedeu liminar garantindo a disponibilização da meia entrada para os beneficiados pela lei – seja legislação nacional, estadual ou municipal – para todos os setores do estádio.
Ainda conforme o Procon, com o objetivo de evitar transtornos aos consumidores a orientação e que os torcedores beneficiados com a meia entrada levem os documentos comprobatórios e cheguem mais cedo ao estádio, a fim de evitar filas e tumulto.
Mensagem no cartaz
De acordo com informações da empresa, ela não foi notificada, mas que está cumprindo decisão judicial e comercializando ingressos para os beneficiários de meia entrada inclusive na área ‘prime’ (setores oeste e leste inferior). Que exigirá documentos que comprovem o direito a meia entrada tanto no momento da venda como no ato da entrada no estádio, e que a empresa contará com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual, o Procon Municipal de Cuiabá e Delegacia do Consumidor) para a fiscalização do acesso ao estádio.
Nota Procon-MT
O Procon Estadual esclarece que:
1- A empresa Roni7 foi devidamente intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado dia 25/06/2015, sobre a decisão da juíza Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que concedeu liminar garantindo a disponibilização da meia entrada para os beneficiados pela lei – seja legislação nacional, estadual ou municipal – para todos os setores do estádio.
2 – No que se refere à comprovação de beneficiário da meia entrada, a empresa tem direito de exigir os documentos tanto na venda do ingresso como na entrada do estádio, desde que tenha pessoal suficiente para a conferência, a fim de evitar tumulto ou quaisquer outros problemas.
3 – Nenhum dos órgãos mencionados (Procon Estadual, Procon Municipal de Cuiabá e Decon) foi consultado para confecção de referido cartaz.
4 – Os órgãos também não se comprometeram em apoiar a fiscalização do acesso à Arena Pantanal. É de responsabilidade única e exclusiva dos organizadores garantir o acesso ao estádio de forma segura e sem violação ao direito dos consumidores.
5 -Com o objetivo de evitar transtornos aos consumidores, O Procon Estadual orienta os torcedores beneficiados com a meia entrada a levar os documentos comprobatórios para conferência no dia do jogo, bem como a chegar mais cedo ao estádio, a fim de evitar filas e tumulto.
6 – Os órgãos de defesa do consumidor estarão fazendo cada um o seu trabalho, a fim de assegurar que os direitos dos consumidores sejam devidamente respeitados.
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.Com assessoria
