O Procon Estadual notificou, nesta quarta-feira (14), todos os cinemas de Cuiabá e de Várzea Grande para que esclareçam os motivos de o filme 'Elis – O Filme' não estar sendo exibido no Estado. A produção cinematográfica estreou nacionalmente no último dia 24 de novembro, mas até agora não está em cartaz em nenhuma sala de cinema de Mato Grosso.
De acordo com a superintendente Gisela Simona Viana, a fiscalização foi motivada por denúncia de consumidor, encaminhadas ao Procon-MT. A partir da denúncia, os fiscais constataram, através do monitoramento de sites, que nenhum cinema do Estado está exibindo o filme e notificaram os fornecedores para que eles expliquem por que o lançamento não acompanhou o calendário nacional.
O Procon também notificou os cinemas a informarem se existe alguma programação para que o filme 'Elis – O Filme’ seja exibido em Mato Grosso e quais as datas em que estará em cartaz. Solicitou, ainda, que os fornecedores apresentem a 'cota de tela' detalhada do semestre 2016/2 até a data de notificação, para comprovação do cumprimento do Decreto nº 8.620./15, que trata da obrigatoriedade de exibição de quantidade mínima de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Legislação
De acordo com o Decreto, os cinemas precisam observar o número de dias e a diversidade dos títulos previstos em tabela elaborada pela Agência Nacional de Cinema. A Ancine também pode dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição.
O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
