Com a proximidade da volta as aulas e para ajudar o consumidor a evitar o comércio abusivo nos preços dos materiais escolares, o serviço de fiscalização e defesa do consumidor, do Procon municipal, orienta os pais e alerta para algumas reclamações já registradas pelo órgão este ano.
De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, desde o mês de dezembro o Procon vêm recebendo denúncias relacionadas à compra de materiais escolares, mas uma delas chamou atenção.
“Fomos acionados pelos pais de um aluno que teve a transferência retida por uma escola por conta da inadimplência. E assim, teve seu direito impedido de matricular-se em outra instituição de ensino. Neste caso, notificamos a escola pelo descumprimento do Art. 6, da Lei Federal n° 9.870/99, e demos um prazo de 48 horas para que a instituição nos solicitasse informações referentes ao documento de transferência do aluno”, explicou.
Após o prazo, a escola cumpriu a determinação do Procon, e entregou aos pais o documento retido.
O secretário-adjunto ainda explicou que assim como este caso existem outras práticas, muito comuns neste período, como a venda casada de produtos. Algumas escolas podem sugerir, na própria lista, os locais para aquisição dos itens.
“Ao receber a lista de materiais, os pais e responsáveis devem conferir se os produtos mencionados correspondem ao nível das atividades que serão executadas pelo aluno. Se a lista for muito grande, confirme com a escola sobre essa compatibilidade. Produtos de uso comum ou coletivo, como itens de higiene ou limpeza, também não podem constar nas listas de materiais”, afirmou Gustavo.
Lembre de exigir sempre a nota ou o cupom fiscal qualquer que seja o item adquirido, pois são documentos fundamentais em caso da necessidade de efetuar uma reclamação.
"Caso qualquer uma destas situações ocorra, o consumidor pode fazer sua denúncia por meio do aplicativo do Procon, disponível nas plataformas IOS e Androide, pelo telefone 3641-6400 para que a nossa equipe averigue essas possíveis irregularidades", afirmou.
Os atendimentos pessoais são feitos na sede do Procon, que fica na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
