O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), multou as Lojas Americanas S.A., localizada na rua Joaquim Murtinho, no centro de Cuiabá, em R$ 62.311,11 por comercializar produtos alimentícios com prazo de validade vencido. A infração à legislação consumerista foi constatada em fiscalização realizada pelo Procon no dia 25 de janeiro deste ano, atendendo denúncia de consumidor que passou mal após ingerir alimento adquirido na loja e que estava vencido há cerca de 20 dias.
Durante a ação, os fiscais do Procon encontraram mercadorias vencidas há mais de quatro meses, além de produtos vencidos e dentro do prazo de validade misturados nas prateleiras/gôndolas, muitos deles direcionados ao consumo infantil. No total foram apreendidos 205 alimentos com prazo de validade vencido: 144 unidades de biscoitos; 34 unidades de chocolate; seis unidades de bombons; uma unidade de barra de cereal; 10 unidades de barra de proteínas; três unidades de barra de frutas; cinco unidades de pipoca doce e natural; duas unidades de salgadinhos.
O fiscal de Defesa do Consumidor, Marcos William Pereira, explica que o estabelecimento é reincidente. “Em outra fiscalização do Procon já havíamos apreendido produtos vencidos na mesma loja, além de constatarmos outras infrações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, salienta. O estabelecimento terá dez dias, a contar do recebimento do Auto de Infração, para questionar o valor da multa aplicada, que é calculada conforme planilha do Procon-MT, disponibilizada no sítio do órgão.
Além da reincidência, para o cálculo da multa foram consideradas como circunstâncias agravantes o fato de a infração acarretar consequências danosas à saúde e/ou segurança do consumidor e a prática poder ocasionar dano coletivo ou ter caráter repetitivo.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
