O Procon Estadual realiza a partir desta quinta-feira (10.12), o Mutirão Online de negociação de débitos e outras demandas de consumo. Podem participar da ação consumidores que tenham pendências com as concessionárias de energia elétrica (Energisa) e de água e esgoto de Cuiabá (Águas Cuiabá) e que tenham registrado reclamação no Procon-MT até 9 de dezembro de 2020.
O objetivo da ação, que prossegue até o dia 30 de dezembro, é dar a população a oportunidade de resolver pendências que já estão tramitando no Procon Estadual. Serão ofertadas condições de pagamento diferenciadas e facilitadas, não existentes em outra forma de acordo. Os consumidores que aderirem ao mutirão terão a oportunidade de quitar ou parcelar suas dívidas e resolver outras questões pertinentes à relação de consumo e, assim, ter seu nome fora dos quadros de restrição de crédito.
O mutirão é, também, uma oportunidade de os consumidores resolverem de forma mais ágil sua demanda de consumo junto ao Procon-MT. Com a pandemia e a suspensão do atendimento presencial, houve acúmulo de processos no órgão de defesa do consumidor. A ação tem o objetivo de agilizar a resposta e a solução do problema para a população. O Mutirão Online do Procon-MT está regulamentado pela Portaria nº 94/2020/GAB/Setasc/MT.
Como participar
O Mutirão Online do Procon será realizado online, pelo aplicativo WhatsApp, número (65) 99241-1846. O consumidor interessado em participar da ação deverá mandar uma mensagem com seu nome, dados pessoais (CPF e RG), número da unidade consumidora e número da reclamação registrada no Procon-MT, declarando seu interesse.
Com esses dados em mão, o Procon entrará em contato com a empresa, que terá dez dias para encaminhar resposta. Após receber a resposta da concessionária, o Procon-MT entrará em contato com o consumidor, para que ele diga se aceita ou não a proposta do fornecedor. Em aceitando, é firmado o acordo.
Proibição de corte
O Procon Estadual ainda alerta os consumidores para a importância de que os débitos com as concessionárias sejam quitados o quanto antes, para evitar cortes futuros. No dia 31 de dezembro, encerra o prazo de suspensão de corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Encerra, também, na mesma data, a proibição de corte de abastecimento de água em Cuiabá, estabelecido pela Prefeitura Municipal.
As medidas emergenciais tomadas para enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), no entanto, não desobrigam ou isentam os consumidores do pagamento das contas. Quem tiver faturas em atraso, precisará quitar seu débito para evitar a suspensão de fornecimento e evitar que seu nome seja inserido em cadastros de proteção ao crédito.
