Entre o final de março e o início de abril de 2026, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT) realizou uma ofensiva técnica nos municípios de Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia. A operação, que mesclou caráter punitivo e orientativo, mapeou as principais dores de cabeça do consumidor mato-grossense na hora das compras.
O Cenário em Confresa: Punição e Apreensão Diferente das outras cidades, Confresa enfrentou o braço mais rígido da lei. Em cinco supermercados fiscalizados, a equipe encontrou produtos com prazo de validade vencido expostos à venda. As mercadorias foram apreendidas imediatamente e os estabelecimentos autuados. Agora, os proprietários têm prazo de defesa, mas enfrentam o risco de multas pesadas.
Orientações no Araguaia Em Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia (onde o foco incluiu lojas agropecuárias), a ação foi motivada por denúncias diretas da população. Nestes locais, o Procon optou pela notificação orientativa, estabelecendo um prazo para que os lojistas se adequem antes de sofrerem sanções financeiras.
Checklist das Principais Infrações Detectadas:
- Segurança Alimentar: Venda de carne previamente moída (proibido pelo MAPA), falta de avisos sobre glúten e ausência de tabelas nutricionais.
- Informação ao Cliente: Falta de clareza entre o preço original e o promocional (Lei Estadual 10.231/2014) e ausência de informações sobre impostos na nota fiscal.
- Acessibilidade Jurídica: Muitos lojistas ainda não disponibilizam o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta imediata do cliente.
- Publicidade Obrigatória: Ausência de cartazes com o contato do Procon e avisos de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores.
Açougues sob Lupa Um ponto de destaque na fiscalização foi a insistência de alguns açougues em ofertar carne moída previamente. De acordo com o coordenador André Badini, essa prática descumpre normas sanitárias federais que visam evitar a contaminação e a mistura de carnes de qualidades diferentes sem o acompanhamento do cliente.
A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes reforçou que o Procon retornará a esses municípios para verificar se as adequações foram feitas. Para o consumidor, fica o alerta: promoções com menos de um mês de validade devem ter a data de vencimento em destaque. Caso encontre irregularidades, o cidadão pode denunciar via MT Cidadão ou pelos canais oficiais da Setasc-MT.
