O Procon Estadual solicitou à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que seja realizada uma audiência pública para discutir o pedido de reajuste tarifário anual dos serviços de água e esgoto da Capital, prestados pela concessionária CAB Cuiabá. O pedido foi feito por meio de ofício, encaminhado na quarta-feira (07.12).
De acordo com os cálculos da CAB, o percentual de reajuste requerido (período de 17.02.2016 a 17.02.2017) é de 7,77%. O pedido, com demonstrativo de cálculo, foi enviado à agência reguladora no dia 30 de novembro e protocolado junto ao Procon-MT na segunda-feira (05.12), atendendo o disposto no regulamento da Arsec (artigo 20), que estabelece que a solicitação seja encaminhada, também, para o órgão de defesa do consumidor.
Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, o Procon está requerendo a audiência pública com o objetivo de que seja demonstrado para os órgãos oficiais, bem como para a população, os motivos que justificam o aumento. “A CAB Cuiabá está sendo substituída por descumprimento contratual. O consumidor já foi prejudicado, pois pagou por investimentos que não foram feitos. É importante entender as razões do fornecedor e ouvir a população antes de a Arsec dar o posicionamento final sobre o pedido de reajuste”, explica.
Ao solicitar a audiência, o Procon-MT, enquanto órgão de defesa do consumidor, objetiva atender os princípios de transparência e de interesse público. “No atual cenário econômico, todo e qualquer aumento de custo afeta de maneira substancial a vida do consumidor e da família brasileira. Em especial, os serviços essenciais, que são aqueles que as pessoas não podem abrir mão, como é o caso dos serviços de água e esgoto”, alerta Gisela.
Reclamações
'Água e Esgoto' é um dos setores mais demandados junto ao Procon Estadual, ocupando atualmente o segundo lugar em número de reclamações. Em 2013, ano de instalação da CAB, foram 2.627 registros; em 2014, 3.539; e em 2015, 4.653 reclamações.
Em 2016, no período de 01.01.2016 a 06.12.2016, já foram feitas 3.530 reclamações contra a CAB. O setor perde apenas para 'Energia Elétrica', que é o primeiro colocado no ranking do Procon, desde 2015. As principais reclamações dos consumidores são sobre 'cobrança indevida ou cobrança abusiva'.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Nos postos de Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Várzea Grande Shopping, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
