O Programa e Defesa do Consumidor (Procon-MT) e Delegacia do Consumidor (Decon) estão realizando uma operação de fiscalização nesta segunda-feira (28), para combater a prática de cobrança abusiva nos preços de produtos vendidos nos supermercados e combustível em Cuiabá e região metropolitana.
De acordo com informações do Procon, a instituição recebeu denúncias de consumidores relatando que postos de gasolina estavam cobrando valores exorbitantes pelo valor do combustível. Essa prática é considerada ilegal e não pode ser realizada no comércio. O código de defesa do consumidor (CDC) E A Lei Federal 8.137/1990, considera essa prática abusiva.
Ainda de acordo com o Procon, todas as irregularidades identificadas nos estabelecimentos serão autuadas e responderão a processo administrativo. Além disso, os comerciantes poderão receber multas que podem chegar até 3 milhões.
Outro objetivo da ação é constatar os estabelecimentos que estão induzindo o consumidor informando desabastecimento com objetivo de obrigar a população a adquirir produtos.
No total, já foram fiscalizados 16 estabelecimento que deverão apresentar ao Procon Estadual cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor. Também serão verificados o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e o estoque de combustível disponível no ato de fiscalização.
Os Procons municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa.
