O Procon do Rio de Janeiro autuou as empresas aéreas TAM e Gol por falta de assistência a passageiros que tinham viagem marcada para a Argentina nos dias 30 e 31 de março deste ano. Nessas datas, os voos para o país vizinho foram cancelados em virtude da greve de aeronautas e aeroviários argentinos. A queixa dos passageiros que foram prejudicados é de que a aéreas não prestaram a devida assistência, o que resultou em prejuízos.
As companhias aéreas têm até 15 dias para se defender, segundo o órgão de defesa do consumidor. Caso não se pronunciem no prazo ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, as empresas Gol e TAM serão multadas.
A TAM informa que se manifestará nos autos do processo.
A Gol foi procurada, mas ainda não se manifestou.
De acordo com o Procon-RJ, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor do serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Fonte: iG
