Fiscalizações repressivas foram realizadas em supermercados de Cuiabá e Várzea Grande com o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, para garantir a transparência nas relações de consumo e protegendo os consumidores contra práticas abusivas. A ação, comandada pelo Procon Estadual, ocorreu de 6 a 13 de janeiro.
Segundo o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, a ação foi realizada por amostragem, preferencialmente em estabelecimentos denunciados ao Procon nos últimos meses de 2014 por produtos vencidos e por divergência de preços na prateleira e no caixa. “No total, 12 estabelecimentos foram fiscalizados e, durante a vistoria, o Procon apreenderam cerca de meia tonelada de produtos vencidos que foram descartados”, explica Ivo Firmo.
Os estabelecimentos fiscalizados estão respondendo a processos administrativos, que podem resultar na aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com valor de até seis milhões. Conforme o gerente, cópias dos autos de constatação e apreensão dos produtos vencidos serão encaminhados à Delegacia do Consumidor, para que a Decon apure a prática na esfera criminal, pois a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo é crime previsto na Lei Federal Nº 8.137 (de 27/12/90).
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Irregularidades
Além de produtos vencidos, que foram encontrados em onze dos doze estabelecimentos vistoriados, as principais irregularidades encontradas foram a falta de afixação em local adequado de informativos da Lei Estadual Anti-Fumo (11 estabelecimentos); produtos sem preços (dez supermercados); produtos sem informação adequada da origem/composição/tabela nutricional (nove estabelecimentos); oferta de produtos promocionais sem destacar o prazo de validade (oito lojas); ausência de croqui indicando os terminais de consulta (oito supermercados); ausência de exemplar do CDC em local de fácil visualização (seis estabelecimentos) e ausência de informação adequada sobre proibição de venda de bebidas a menores (seis lojas).
Os fiscais também encontraram outras irregularidades, como divergência de preços entre caixa e gôndola; produtos sem prazo de validade; falta de informação adequada sobre as formas de pagamento; ausência de informação sobre endereço e telefone do Procon; não disponibilização de terminal de consulta de preços. Cada uma dessas infrações foram encontradas em cinco supermercados dos 12 fiscalizados.
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Ainda tiveram ocorrências pela ausência de tabela de preços na padaria/açougue e falta de informação correta do endereço ou telefone do Procon no documento fiscal (quatro ocorrências para cada infração); comercialização de produtos perigosos em desacordo com a legislação e falta de informativo sobre a proibição de revistar/conferir mercadorias (duas ocorrências para cada infração); produtos avariados; informação incorreta induzindo o consumidor a erro; falta de cardápio em braile no restaurante; ausência de informação adequada sobre formas de parcelamento; falta de informação sobre tributos no documento fiscal; ausência de alvará de corpo de bombeiros (uma ocorrência para cada infração). A casa de apostas 1xBet é popular entre os jogadores de Portugal https://pt-1xbet.com
Supermercados fiscalizados e o número de infrações encontradas
Açaí (Coxipó): oito infrações; Atacadão (Tijucal): oito infrações; Big Lar (Várzea Grande): nove infrações; Comper (Centro): 12 infrações; Comper (Jd. Itália): 11 infrações; Compre Mais (Santa Cruz): 12 infrações; Dia a Dia (Jd. Leblon): dez infrações; Extra (Santa Rosa): 14 infrações; Fort (Vista Alegre): nove infrações; Makro (Jd. Mariana): nove infrações; M3 (Recanto dos Pássaros): seis infrações; Paulista (Poção): oito infrações.
(Assessoria)
