Os novos processos que chegarem à 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) nesta segunda-feira (18) poderão tramitar eletronicamente, e a partir do dia 19 de dezembro (quinta-feira), a distribuição pelo meio eletrônico será obrigatória. É que a Vara implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o assessor de gabinete da unidade jurisdicional Ricardo Oliveira Lima, a implantação do PJe foi antecipada a pedido do titular da Vara, juiz Francisco Ney Gaíva. “Temos cerca de 20 mil processos tramitando na Vara e no final do ano a expectativa é de aumentar este volume em 2 mil a 3 mil processos de Execução Fiscal devido ao ingresso de processos pelo município ou Estado antes de fechar o ano fiscal”, explica. “Pensando nisto, o juiz solicitou ao Tribunal que a implantação ocorresse ainda em novembro, com obrigatoriedade a partir de dezembro”, completa.
Os processos que tramitam no meio físico irão continuar assim, apenas os novos passam a ser distribuídos pelo sistema. “Isso representa mais modernidade para a Vara e mais celeridade no tramite processual, isso sem falar na questão ecológica com a encomia de papel e sanidade do ambiente”, analisa o assessor.
Ricardo trabalha há nove anos com o juiz Francisco Gaíva e já passou por unidades que tiveram a implantação do sistema eletrônico. Para ele, esse é um caminho sem volta. “Sentimos muita diferença no dia a dia. Imagina ter que parar o que estamos fazendo para procurar um processo físico. Com o PJe é só fazer a busca no sistema. Além disso é possível fazer movimentações de casa durante os plantões e o juiz assinar eletronicamente com o token físico e agora com o web ClikJud”, antecipa.
No início de novembro (de 6 a 8), servidores da 4ª Vara Cível de Tangará participam de treinamento sobre o PJe, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. Nesta segunda-feira (18), os operadores do Direito puderam se capacitar na OAB sobre a ferramenta e durante o Judiciário em Movimento, que será realizado de 25 a 30 de novembro em Tangará, aqueles que não puderam passar pela capacitação na Escola de Servidores farão o treinamento On the job, na mesa de trabalho.
PJe – Sistema criado pelo CNJ para substituir a tramitação de autos em meio físico para meio eletrônico. É um instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Além de controlar a tramitação de processos, ele visa ainda à padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial. Outro ponto positivo é a produção, registro e publicidade dos atos processuais, além de ser uma fonte de dados importante para os diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico é considerado uma ferramenta segura, uma vez que para acessá-lo é obrigatório o uso de assinatura digital. Os usuários têm acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão da natureza de sua relação jurídico-processual.
