Em resposta ao resultado de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) afirmou que os problemas vão além da falta de atendimento médico.
Dentro do extenso relatório de 88 páginas foi apontado que em 51% das unidades de saúde visitadas não havia médicos para atender a demanda. Dado este verificado pela presidente do sindicato, Eliana Siqueira, que confirmou a conta realizada pelo órgão. “A insuficiência de profissionais vem sido negada pela Prefeitura, apesar de sempre pedirmos a contratação de médicos”, atestou.
Outro ponto esclarecido pela médica é a espera das pessoas para serem atendidas que duram entre 2 horas e 6 horas. “Na verdade a espera pode demorar até 8h”, reconhece a médica. Que também relatou muitas inconsistências encontradas dentro do relatório que contou com dados enviados pelo próprio município, como a quantidade de médicos que atuam na saúde básica e temporária.
“Cuiabá atende 35% da cobertura da atenção básica, mas é um dado que nem a Prefeitura fornece, eles não sabem. Com o Sindimed a Prefeitura trabalha com 711 vínculos. No relatório consta que o município forneceu os dados de 414 vínculos, sendo 220 efetivos e 194 temporários”, pontuou a sindicalista.
O advogado do Sindimed, Bruno Álvares, conta que o médico não consegue cumprir em um só lugar toda a carga horária por falta de condições de trabalho. “As unidades apresentam problemas estruturais, por conta disso ele se vê obrigado a encaminhar o paciente para outro lugar. Isso prejudica o registro da jornada dele, não porque não está cumprindo o horário, mas porque está buscando uma alternativa”, explica Bruno.
Eliane defende que a falta seja cobrada, assim como qualquer profissional é cobrado pela sua ausência. “Há uma portaria que condicionou o recebimento do salário não só por carga horária como também pela produtividade”. Na portaria conta que os médicos devem atender durante 20h semanais, ou ainda, 60 pacientes por semana para médicos especialistas e 80 para clínicos gerais. “Segundo a portaria, o médico pode ir duas ou três vezes na semana desde que atenda esse número de consultas”, defendeu a presidente.
Segundo o relatório há 52 processos administrativos abertos contra médicos em razões de falta. “Há um desencanto dos profissionais, principalmente os de atendimento da atenção básica, por conta dessa falta de estrutura. Mas esses ataques constantes, a culpabilidade da gestão que transfere para o médico toda a responsabilidade e todo o caos da saúde vai desestimulando a pessoa, situação que pesa na decisão de permanecer no SUS ou não”, lamenta a sindicalista que relatou a perca de médicos pela má estrutura no atendimento que não conseguem realizar e acabam vendo pessoas morrendo na fila de espera.
A auditoria do TCE foi realizada em 47 unidades da atenção básica e secundária (Centros de Saúde, Unidade de Saúde da Família, Policlínicas, Unidades de Pronto-Atendimento e Unidade Básica de Saúde) em períodos diferentes.
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