Mato Grosso é a 11ª maior economia nacional em um universo de 27 estados. Movimenta centenas de bilhões de reais em um único ano, de acordo com o IBGE. Boa parte desse dinheiro vem da produção de soja e gado. Se a economia vai bem, por outro lado, quem angaria atenções e holofotes da imprensa nacional para cá é a série de escândalos políticos e prisões constantes de seus agentes, deputados estaduais e federais, secretários, ex-secretários e até um ex-governador, Silval Barbosa, o primeiro da história do país a ser preso.
As recentes prisões de quinta-feira (9) do deputado Mauro Savi (DEM) e os primos do governador Pedro Taques (PSDB), ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Cesar Zamar Taques e seu irmão, o quase homônimo do governador, Pedro Jorge Zamar Taques, colocaram o Estado novamente sob os holofotes nacionais.
E nossa má fama nesse sentido segue, com manchetes sobre “mensalinhos”, esquemas de propinas em autarquias, liberações fraudulentas, aprovação mancomunada de contas e vários outros desmandos, que tornaram Mato Grosso famoso no pior dos sentidos. E não parou por aí, teve ainda o afastamento de todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), citações de envolvimento em supostos esquemas do ministro da Agricultura e senador Blairo Maggi, afastamento e prisão do ex-titular da Secretaria de Educação (Seduc) Permínio Pinto.
Os esquemas são sempre de execução simples e investigação mais complicada, por envolver notas frias, propinas públicas e criação de empresas de fachada só para emissão dessas notas e recepção e pulverização de pagamentos até então legais, vindos dos cofres públicos, muitas vezes diretamente para o bolso dos políticos e em várias outras vezes para a sustentação de campanhas e manutenção dos mesmos no poder, em um sistema que se autoalimenta.
Silval Barbosa passou quase dois anos preso no Centro de Custódia de Cuiabá, entre 2015 e 2017. Entregou 24 deputados e ex-deputados estaduais nos esquemas de propina operacionalizados durante o governo dele. Por esse tempo, outra manchete tomou conta do país, devido à expressão usada pelo ministro Luiz Fux para descrever o material em suas mãos: “delação monstruosa”.
Os efeitos são agora conhecidos de todos: cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas afastados de seus cargos por supostamente terem recebido nada menos que R$ 53 milhões para as aprovações das contas fraudulentas do então governador Silval Barbosa.
Também consta de sua delação que o esquema ilícito do mensalinho aos deputados teria sido herdado de seu antecessor, o hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi. Há, ainda, uma citação de que o atual governador Pedro Taques teria recebido doações eleitorais em caixa dois (ilícitas) do grupo JBS. Tanto Maggi quanto Taques negam qualquer irregularidade. O ministro diz que a delação de Silval foi a chave para libertá-lo da cadeia. E o atual governador diz que a trama inventada por ele trata-se de vingança de um inimigo político.
Outro que ainda não se livrou das acusações de Silval foi o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, conhecido nacionalmente pelo escândalo do paletó furado, que apareceu em uma filmagem na qual recebia maços de dinheiro supostamente de propina quando algumas notas escapam por um bolso sem fundo – uma imagem até hoje não perdoada pela população mato-grossense e viralizada nas redes sociais na forma de memes.
Apesar do cenário não muito animador, para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Clóvis de Almeida, todas essas prisões são sinais de mudanças positivas. Para ele, as operações mostram um primeiro endurecimento das instituições de justiça contra a corrupção endêmica que por anos atuou no estado. A raiz dessa atuação seria a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei de Anticorrupção.
A legislação representou um importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores.
“Tudo isso é o início. Pela primeira vez, desde a Operação Lava Jato, começamos a ver certos agentes públicos sendo punidos. Isso é muito importante. Mas aqui as dificuldades são as mesmas que cercam o Brasil todo. Temos em Mato Grosso os mesmos níveis endêmicos de corrupção que afetam toda a administração pública nacional. Não tem um setor que está pior ou onde esta é mais fraca”, explica.
Para o procurador geral de Justiça, o enfrentamento da corrupção em Mato Grosso também precisa ser discutido na esfera da educação. O tema deve ir além das ações de combate e da esfera judicial. “O combate do MPE é repressivo e essencial. Porém nós atacamos ato que já está consolidado. A mudança efetiva dessa realidade precisa ocorrer na esfera da educação, como uma forma de prevenção. Quando uma pessoa fura uma fula no supermercado, recebe uma conta pra menos e não devolve, por exemplo, tudo isso são pequenos atos de corrupção que nos cercam no dia a dia. Precisamos ter consciência, como adultos, de que isso afeta as crianças de hoje e os adultos de amanhã. Precisamos transformar o nosso ambiente social”, conclui.
O fortalecimento e a autonomia dos servidores públicos também seria outro mecanismo importante para o combate à corrupção. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, dar autonomia às entidades de fiscalização, como os tribunais de contas e aos demais controladores são passos fundamentais para vencermos a atual situação do país e de Mato Grosso. “É importante que esses servidores responsáveis pela fiscalização tenham mais autonomia e independência. E não sejam subjugados aos seus chefes”, diz Campos.
Operação Bônus e seus desdobramentos
Um esquema que prejudicou o Estado e desviou R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) rendeu na manhã desta quarta-feira (09) a deflagração da Operação Bônus, a segunda fase da Operação Bereré, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Depois que o Gaeco e o Naco procederam à prisão do deputado estadual Mauro Luiz Savi (DEM), do ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Cesar Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques, o também investigado na mesma Operação Bereré que ocasionou essas prisões e presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), disse que tudo isso “faz parte deste momento do Brasil” e que políticos e sociedade “têm de aprender a conviver com isso”.
As prisões e a declaração aconteceram na manhã da mesma quarta, como resultado da fase dois da Bereré, com alguma ironia batizada de Operação Bônus.
Ao tomar conhecimento da delação e que seu nome foi relatado, Paulo Taques alegou que nunca prestou serviço à empresa EIG Mercados ou à FDL Serviços. Além disso, disse que nunca recebeu procuração e não realizou contrato de assessoria jurídica com as empresas.
Ao chegar em uma viatura na sede do Gaeco, Paulo Taques rapidamente falou com a imprensa e disse que havia sido detido por conta de boatos: “Parece que alguém falou para alguém que um terceiro alguém emprestou dinheiro a uma outra pessoa e incluíram o meu nome”, disse, antes de entrar no Gaeco para prestar depoimento.
Já seu irmão Pedro (Jorge) Taques chegou a ser considerado foragido da justiça pelos agentes do Gaeco, que tentaram cumprir o mandado de prisão contra ele desde as primeiras horas da quarta. No final da manhã, Pedro se entregou aos agentes para ser ouvido e prestar depoimento.
Logo depois da prisão de Savi, os deputados anunciaram a suspensão da sessão vespertina. Inquirido se era pra traçar estratégias e votar a possível emissão de um alvará de soltura do colega, como a AL já fez com Gilmar Fabris (PSD), Eduardo Botelho foi lacônico. “Quem vai definir se a Assembleia pode, se não pode, se deve ou não deve é a Procuradoria, vou encaminhar o estudo com tudo o que aconteceu, o que tem, o que não tem, eu não tenho conhecimento jurídico, não sou advogado, sou engenheiro”.
As ordens de prisão de todos os envolvidos em Mato Grosso partiram do desembargador José Zuquim Nogueira, do TJMT. O magistrado expediu seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília. Além dos políticos e parentes deles, foram presos Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como Grilo, e Roque Anildo Reinheimer, proprietários da empresa responsável por operacionalizar o propinoduto, Santos Treinamentos, que atuava dentro do Detran emitindo documentos de gravame.
“Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques e Valter José Kobori também têm por natural em sua atuação a turbação da verdade dos fatos, na medida em que suas atividades se desenvolvem pelo forjamento de documentos inverídicos, seja pelo substabelecimento que justificaria serviços advocatícios que não seriam prestados ou seriam faturados, seja pela criação de verba trabalhista pautada em fato gerador inexistente, tudo com a finalidade de impedir a descoberta da verdade sobre os fatos, ou seja, prejudicarem a investigação criminal e a instrução processual penal”, escreveu o desembargador do TJMT.
Entre 2009 e 2014, cerca de R$ 27,7 milhões teriam sido desviados pela empresa EIG Mercados (ex-FDL), de outro empresário, José Henrique Gonçalves, que, de acordo com o que investiga o MP, teria ajudado a fraudar contrato com o Detran para ficar com 30% do arrecadado e repassar os restantes 70% para os deputados e demais envolvidos no esquema.
“Esses fatos e provas demonstram, então, que Paulo Cesar Zamar Taques, Pedro Jorge Zamar Taques e Valter José Kobori trabalham no sentido de dificultar a produção de provas a respeito dos crimes por eles praticados, de modo que suas prisões se fazem necessárias para a garantia da investigação criminal e da futura instrução processual penal”, continuou o magistrado na decisão.
Quem primeiro entregou o esquema foi Antônio Barbosa, irmão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa. A partir de sua denúncia quanto ao esquema dentro do Detran, nasceu a Operação Bereré. A delação dele já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto aqui eram presos políticos, em Brasília a Polícia Civil detinha o empresário Valter Jose Kobori, que, segundo o Gaeco, teria recebido mais de R$ 6 milhões da empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços, entre os anos de 2011 e 2016.
A ação do Gaeco que apura desvio de recursos do Estado por meio de esquema criminoso no Detran citou em sua primeira fase, em fevereiro, além do presidente da Assembleia Legislativa, José Eduardo Botelho (DEM), seus colegas Ondanir “Nininho” Bortolini (PSD), José Joaquim de Souza “Baiano” Filho (PSDB), Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior (MDB), Wilson Pereira dos Santos (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD), bem como o ex-deputado federal Pedro Henry Neto.
Paulo Taques e EIG, uma relação próxima e bastante suspeita
Ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques também é advogado e tem como seus clientes, entre outros, José Geraldo Riva e a então FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (atualmente EIG Mercados), empresa alvo da Operação Bereré. Ele recebeu, diz o Ministério Público, R$ 2,6 milhões de um dos donos da EIG, José Ferreira Gonçalves Neto, para manter o contrato fraudulento da empresa com o Detran, depois que seu primo Pedro Taques (PSDB) foi eleito governador.
A data da assinatura do acordo, feito em Brasília, chamou a atenção dos promotores do Ministério Público por motivos óbvios: 6 de outubro de 2014, um dia depois da eleição.
A informação faz parte da denúncia do MP. Esse mesmo trecho diz que José Ferreira Gonçalves Neto autorizou Valter José Kobori, que ocupava o cargo de CEO da EIG Mercados, a negociar a propina com o então novo governo para manter o esquema firmado na gestão de Silval Barbosa.
Esse aludido contrato foi firmado pelo advogado Daniel Augusto Mesquita por meio de uma procuração de representatividade ao primo do governador e de Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques, Augusto Cezar Taques, Gabrielle Queiroz Marques, Cenyara Saraiva Sena e Débora Brito Cordeiro.
Para o MPE, A FDL/EIG desviou do Detran, com anuência dos deputados estaduais e do então presidente da autarquia, Teodoro Doia, citados na ação, algo em torno de R$ 27,7 milhões somente entre 2009 e 2014.
O governo do Estado não comentou a prisão do primo do governador e ex-secretário de Estado Paulo Taques, apenas comentou sobre a operação. “O documento refere-se exclusivamente a uma autorização para retirada de cópias do processo em questão, solicitado pelo escritório que fazia a defesa da empresa FDL – cuja sede é em Brasília – ao escritório do advogado Paulo Taques, o que é um procedimento comum quando o processo corre em outro Estado, onde não está sediada a empresa que defende uma das partes. O escritório de Paulo Taques nunca fez a defesa de qualquer uma das empresas envolvidas no esquema desbaratado pela Operação Bereré. Portanto, não há que se falar em tráfico de influência, assim como não foi necessária nenhuma atitude preventiva quanto à nomeação de Paulo Taques à Casa Civil em 2015”, dizem trechos da nota.
A empresa EIG Mercados divulgou a seguinte nota de esclarecimento: “Sobre a segunda fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quarta-feira (09), a EIG Mercados informa que irá se manifestar apenas nos autos no decorrer do processo, mas reitera que tem colaborado nas investigações para elucidar os fatos. Assessoria de imprensa EIG Mercados”.
As operações em Mato Grosso
OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ
Quando: Deflagrada em 2002
O quê: Investiga supostos desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na ordem de R$ 5,4 milhões. A operação envolve ainda um esquema de factoring criado pelo João Arcanjo Ribeiro, que controlava e mantinha bancas de jogos de bicho e cassinos clandestinos em Mato Grosso. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2000 a 2002.
Investigados: José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Humberto Melo Bosaipo (deputado estadual) e João Arcanjo Ribeiro.
Resultados da operação: Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão e perda de bens, bem como paga a condenação em 44 anos por ser o mandate dos homicídios do empresário Sávio Brandão, Rivelino Jacques Brunini, de Fauze Rachid Jaudy e da tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes. José Geraldo Riva foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão.
OPERAÇÃO CARTAS MARCADAS
Quando: 5/11/2011
O quê: Investigação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (Defaz) sobre as cartas de crédito que geraram rombo de R$ 419 milhões nos cofres públicos.
Investigados: Gilmar Fabris (à época suplente de deputado estadual), Eder Moraes (ex-secretário do Estado de Fazenda), Dorgival Veras Carvalho (ex-procurador-feral do Estado), Dilmar Portilho Meira (procurador), Gérson Valério Pouso (procurador), Nelson Pereira dos Santos (procurador) e outras 14 pessoas. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), que ofereceu a denúncia, o “grupo” teria cometido a fraude aproveitando um processo trabalhista movido por agentes públicos havia mais de 15 anos.
Resultado: A investigação era movida desde 2011 e novidades foram surgindo ao longo dos anos. Mais recentemente, em outubro de 2017, o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e da Casa Civil, Pedro Nadaf, apresentou novidades no caso em sua delação à Procuradoria-Geral da República (PRG). Onze pessoas foram indiciadas, entre eles Eder Moraes e Gilmar Fabris. O processo ainda corre no Tribunal de Justiça.
OPERAÇÃO ARARATH – atualmente com 15 fases
Quando: 12/11/2013 (1ª fase)
O quê: Apura crimes contra o sistema financeiro nacional cometidos por uma organização criminosa que usava factorings como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.
Investigados: O principal alvo era Júnior Mendonça, empresário do grupo Amazônia Petróleo e aprontado como gerente do esquema. Atualmente são investigados José Riva (ex-deputado), Sérgio Ricardo (conselheiro do TCE), Mauro Savi (deputado), Mauro Mendes (ex-prefeito de Cuiabá), Silval Barbosa (ex-governador), Eder Moraes (ex-secretário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro), Alencar Soares (ex-conselheiro), Blairo Maggi (ministro), Emanuel Pinheiro (prefeito de Cuiabá), João Arcanjo Ribeiro (ex-bicheiro e dono de factoring).
Resultado: Diversos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva foram cumpridos ao longo do tempo. Mais de 60 pessoas foram investigadas e Eder Moraes chegou a ser preso pela Justiça Federal. Em dezembro de 2017 foi deflagrada a 15ª fase, com seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Essa última fase é chamada de Cocite e teve como alvo José Riva e Mauro Savi.
OPERAÇÃO APRENDIZ – três fases
Quando: 28/11/2013
O quê: Investiga esquema criminoso de desvio de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos por meio de fraude em licitação na Câmara Municipal de Cuiabá. O esquema acontecia por meio de notas fiscais frias emitidos para suposta compra de materiais gráficos.
Investigados: João Emanuel (ex-vereador), funcionários da Câmara, Maksuês Leite (ex-deputado e empresário).
Resultado: João Emanuel foi preso no Centro de Custódia da Capital, em 2016, condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá a 18 anos de prisão. O ex-deputado e empresário Maksuês foi condenado a quatro anos de prisão, o que representa um terço da pena inicial de 12 anos, depois que o ex-deputado firmou acordo de delação premiada. Ele também deve devolver R$ 560 mil aos cofres públicos. Na sentença a juíza absolveu Luciano e condenou Lucas Henrique a três anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
OPERAÇÃO ARQUEIRO – duas fases
Quando: 29/04/2014
O quê: Investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) sobre fraudes em processos licitatórios e convênios envolvendo a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e três institutos. As empresas usam nomes de “laranjas” para conseguirem os contratos com o órgão público. Investigações preliminares apontaram que cerca de R$ 8 milhões teriam sido desviados. O caso também apontou que apostilas com conteúdo sobre Mato Grosso produzidas pelas empresas continham erros grotescos.
Investigados: Ao todo, mais de 40 pessoas foram denunciadas em quatro ações movidas pelo Ministério Público Estadual, dentre elas a ex-primeira-dama de Mato Grosso Roseli Barbosa e o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa Silvio Cesar Corrêa.
Resultado: Diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Setas e empresas envolvidas. Roseli Barbosa chegou a ficar presa em Cuiabá. Além dela, outras quatro pessoas, entre as quais Silvio Corrêa. Em 2015, o MPE apontou que os réus na operação continuavam a cometer crimes. Em 2017, Roseli e outras cinco pessoas viraram rés na Justiça. A ex-primeira-dama teve passaporte recolhido pela Justiça e, portanto, não pode deixar o país.
OPERAÇÃO IMPERADOR
Quando: 21/02/2015
O quê: Desencadeada pelo Gaeco para apurar fraudes em licitações promovidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando o ex-deputado José Riva era presidente da Casa. Ao todo, foram 26 desvios envolvendo as quatro empresas. O prejuízo aos cofres chegou a R$ 60 milhões.
Investigados: José Riva (ex-deputado), Janete Riva (esposa do ex-deputado), 14 servidores da ALMT, e empresários da Livropel (empresa), Hexa (empresa), Amplo (empresa) e Servag (empresa), que eram apenas alternadas durante o período em que os crimes foram praticados.
Resultado: José Riva foi preso e condenado a 26 anos pela 7ª Vara Criminal. Um dos empresários, Elias Abraão Nassarden Júnior (Livropel), firmou acordo de delação premiada e contou à Justiça como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro.
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO – duas fases
Quando: 01/07/2015
O quê: Apura organização criminosa, instalada na ALMT, responsável por desviar cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Segundo os fatos apurados à época, as fraudes envolveriam a simulação de pagamentos de uma dívida ao banco HSBC.
Investigados: José Riva (ex-deputado), Mauro Savi (deputado), Gilmar Fabris (deputado), Anderson Flavio de Godoi (ex-procurador-geral da ALMT), Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Mielli Camargo, Romoaldo Junior (deputado), Francisvaldo Mendes Pacheco (chefe de gabinete de Romoaldo), Júlio Cesar Domingues Rodrigues e agentes públicos.
Resultados: José Riva foi preso e Francisvaldo foi alvo de busca e apreensão. O MPE pediu a condenação de Riva pelo caso e o bloqueio de imóveis e veículos de 10 envolvidos. Em depoimento à 7ª Vara, Riva confessou o envolvimento no crime.
OPERAÇÃO SODOMA – cinco fases
Quando: Setembro de 2015
O quê: Investiga uma suposta rede de esquema de propinas entre empresas privadas e políticos em troca de benefícios financeiros e políticos durante a administração do ex-governador Silval Barbosa. Altos números de políticos são apontados no esquema.
Investigados: Silval Barbosa (ex-governador), Pedro Nadaf (ex-secretário de Estado), Marcel Cursi (ex-secretário de Estado), Francisco Gomes (procurador aposentado), Silvio Côrrea (ex-chefe de gabinete do Silval), Arnaldo Alves (ex-secretário de Estado), Afonso Dalberto (ex-presidente da Intermat), Antônio Rodrigues (empresário), Levi Machado (advogado), Alan Ayoub (empresário), João Justino (ex-presidente da Metamat), Valdir Piran (empresário)
Resultado: Silval Barbosa foi condenado a 13 anos prisão. Marcel Cursi foi condenado a 12 anos. Pedro Nadaf a 7 anos e 2 meses. Silvio Correa condenado a 5 anos. Francisco Gomes foi condenado. Afonso Dalberto a 6 anos. João Justino, Levi Machado, Arnaldo Alves e Alan Ayoub ainda não foram condenados.
OPERAÇÃO SEVEN – duas fases
Quando: 21/02/2016
O quê: Operação de combate a esquema fraudulento que desviou R$ 7 milhões dos cofres públicos.
Investigados: Silval Barbosa (ex-governador), Chico Lima (ex-procurador-geral do Estado), Pedro Nadaf (ex-secretário), João Emanuel (ex-vereador), Lázaro Roberto Moreira Lima (advogado), Irênio Lima Fernandes (juiz aposentado), Afonso Dalberto (ex-presidente da Intermat), Cel. José Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto no governo), Evando José Goulart, o comerciante Mauro Chen Guo Quin e os empresários Walter Dias Magalhães Junior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa.
Resultados: Diversos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva foram cumpridos, além das prisões preventivas de Afonso Dalberto, Cel. José Cordeiro, Pedro Nadaf e Chico Lima. Em depoimento, Silval Barbosa confessou a participação no esquema. Uma audiência de instrução foi marcada para o final de maio de 2018.
OPERAÇÃO RÊMORA 03/05/2016
Quando: 03/05/2016
O quê: Investigação contra fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reformas em unidades escolares de todo o Estado. As investigações apontam que o esquema começou em outubro de 2015.
Investigados: Permínio Pinto (ex-secretário), os ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, Luiz Fernando da Costa Rondon (empresário) e os empresários Giovani Guizardi e Alan Malouf.
Resultados: Mais de 40 mandados de prisão e condução coercitiva foram cumpridos. O advogado do ex-secretário confirmou que ele teve postura omissa diante das fraudes. Alan Malouf foi preso e conseguiu liberdade. Giovani Guizardi firmou acordo de delação premiada e apontou os receptores dos valores arrecadados – que negam participação. O empresário Luiz Rondon também fez acordo com o MPE e detalhou como eram feitas as fraudes.
OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA – 26/08/2016
Quando: 26/08/2016
O quê: Apura crimes de estelionatos praticados pela organização criminosa, que agia em Mato Grosso, aplicando golpes e deixando prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões.
Investigados: João Emanuel (ex-vereador), Lázaro Roberto Moreira Lima (advogado), Irênio Lima (juiz aposentado), Shirlei Matsucka e Walter Magalhães Junior (empresários do grupo Soy), Marcelo de Melo Costa e Evandro José Goulart.
Resultados: Mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos. Uma condução coercitiva foi realizada. João Emanuel também foi preso de forma preventiva. Em abril, o juiz responsável pelo caso, Marcos Faleiros, se declarou suspeito para julgar o caso. O processo foi enviado ao juiz Jorge Tadeu, que assumiu a 7ª Vara Criminal. A operação foi comparada à Lava Jato quanto ao valor envolvido na investigação.
OPERAÇÃO CONVESCOTE – quatro fases
Quando: 20/06/2017
O quê: Investiga desvios de recursos por meio de contratos entre a Faespe e órgãos públicos.
Investigados: Servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Poder Judiciário, além de empresários e funcionários da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), de Cáceres.
Resultados: Mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão foram cumpridos. O policial militar Franckciney Canavarros Magalhães foi preso na terceira fase, de setembro de 2017. Novas investigações apontaram que ele tentou obstruir as apurações. O policial também teria tentado vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa.
OPERAÇÃO ESDRAS
Quando: Setembro em 2017.
O quê: Conhecida popularmente como o caso da Grampolândia Pantaneira, a operação apura o envolvimento de secretários de Estado e policiais militares do governo de Mato Grosso interceptarem ligações telefônicas sem o consentimento da Justiça. Os telefones de políticos, empresários e jornalistas foram interceptados ilegalmente por agentes públicos. Pessoas como o jornalista José Marcondes, mais conhecido como Muvuca, e a deputada estadual Janaína Riva foram algumas que tiveram os aparelhos monitorados. O escândalo veio à tona após o programa “Fantástico”, da Rede Globo, divulgar o esquema.
Investigados: Airton Siqueira (coronel da PM e secretário de Justiça e Direitos Humanos), Evandro Alexandre Lesco (coronel da PM), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil e primo do governador de Mato Grosso), Rogers Jarbas (secretário de Estado de Segurança Pública, atualmente afastado), João Ricardo Soler (sargento), José Marilson (empresário), Gerson Correa (cabo da Polícia Militar), Zaqueu Barbosa (ex-comandante-geral da PM), Ronelson Barros (coronel da PM) e Januário Batista (coronel da PM).
Resultados: Todos cumprem medidas restritivas. O processo também foi suspenso pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal.
Operação Bereré – duas fases
Quando: Fevereiro de 2018
O quê: Investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro e desvio de R$27 milhões dos cofres do Detran.
Investigados: Mauro Savi (deputado e apontado como líder do esquema), Eduardo Botelho (presidente da ALMT), Pedro Henry (ex-deputado), Wilson Santos, José Domingos Fraga, Ondanir Bortolini “Nininho”, Baiano Filho e Romoaldo Júnior (todos, deputados estaduais), Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil), Claudemir Pereira dos Santos, servidores públicos e particulares.
Resultados: A investigação foi resultado de delação do ex-presidente da autarquia, “Doia”, e resultou na intervenção do governo junto ao Detran, além da prisão preventiva de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques (advogado e irmão de Paulo), Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”.
