O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira Santos Filho negou pedido liminar (provisório) de habeas corpus da servidora pública estadual, Letícia Palú, flagrada tentando repassar um telefone celular a um membro do Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT) preso.
A decisão publicada no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), na última sexta-feira (03) manteve a decisão de Primeira Instância ao converter o flagrante em prisão preventiva.
Segundo consta nos autos, a agente penitenciária tentou ingressar na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiaba, com aparelho celular, local onde trabalha como famaceutica.
O juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá determinou a prisão argumentando que a mulher teria cometido os crimes previstos no Código Penal, de ingressar com aparelho telefônico em estabelecimento prisional e corrupção passiva, além de organização criminosa.
Conforme o Boletim de Ocorrência registrado, a mulher confessou que estava levando os aparelhos móveis ao reeducando integrante da facção criminosa. Além disso, já estava preparando outros celulares para serem transportados ilegalmente para dentro da cadeia.
Rubens Filho, por meio da liminar, considerou que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública, tendo em vista a natureza do crime e sua gravidade.
“Tais razões amparam o não cabimento da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois providências menores seriam insatisfatórias para acautelar a ordem pública e o meio social da reprodução dos fatos criminosos”, diz o desembargador na decisão.
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