Um dos argumentos da defesa do deputado é de que o parlamentar não foi detido em flagrante, de forma que seria necessária uma autorização da Assembleia Legislativa (AL) para que a prisão fosse efetuada.
A defesa alega ainda, que o ministro Dias Tóffoli teria sido induzido ao erro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Isto porque, Janot teria dado a entender que Riva estava afastado da Assembleia Legilsativa e não somente da presidência da Casa.
Na decisão ue revogou a prisão do social democrata, Tóffoli pontuou que "Riva nunca deixou de ser deputado, então nunca poderia ser preso".