O governo gaúcho pretende abrir as cancelas na quinta-feira de trechos que somam 250 km ao redor da cidade de Carazinho (noroeste do Estado), entregues há 15 anos à iniciativa privada.
É a primeira concessão de estrada no Brasil a ter seu prazo expirado. Além desse, outros seis complexos pedagiados vencem no Estado neste ano.
O governador Tarso Genro (PT) criou uma estatal para administrar parte desses pedágios. Os recursos arrecadados iriam para um caixa gerido pelo Estado, para reinvestimento nas estradas.
O governo estadual prepara uma solenidade amanhã para marcar a mudança. Apoiadores falam até em fazer uma vigília durante a madrugada para celebrar o fim da cobrança.
A concessionária Coviplan, no entanto, foi à Justiça Federal para prorrogar a devolução e obteve uma liminar. O governo Tarso, que havia obtido anteriormente uma outra decisão garantido o fim do acordo para este mês, trabalha para reverter a situação no Judiciário.
A empresa argumenta que o acordo vale até dezembro e que o Estado deve prorrogá-lo automaticamente para compensar perdas geradas pelo descumprimento do contrato. Cita que foram criadas rotas de fuga ao longo da rodovia desde 1998 e que as tarifas deixaram de ter reajustes previstos.
O mesmo argumento será usado pelas outras concessionárias que têm contratos a vencer no Rio Grande do Sul nos próximos meses.
Na retomada das rodovias, o governo Tarso promete baixar as tarifas em 30% nos trechos que são de sua responsabilidade.
Os contratos que expiram neste ano incluem partes de estradas federais, que haviam sido concedidas por ação do governo estadual nos anos 90. Essas rotas serão devolvidas à União e não terão mais cobrança. As empresas dizem que, com isso, esses setores ficarão sem estrutura de conservação e socorro.
"Enquanto a União busca a iniciativa privada [para concessões], o Rio Grande do Sul cria uma nova estatal", diz Egon Schunck, diretor-presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias.
BATALHA JURÍDICA
Já se desenha uma complexa batalha jurídica sobre termos dos contratos. As empresas dizem que vão cobrar os supostos prejuízos que estimam em bilhões de reais. O governo pretende comprovar que as concessionárias deixaram de investir o prometido em conservação.
Tarso já disse que os acordos eram lesivos e que vai "debater" as tarifas com os moradores de cada região.
O caso gaúcho gera um prenúncio de incerteza sobre o encerramento dos contratos em outras partes do Brasil.
No Paraná, na década passada, o então governador Roberto Requião (PMDB) passou seus dois mandatos em constante atrito com as concessionárias. Os contratos paranaenses, porém, valem até a próxima década.
Depois do Rio Grande do Sul, o próximo acordo a expirar é o da ponte Rio-Niterói, em 2015.
Fonte: FOLHA.COM
