Por Thales de Paiva
No final do mês de setembro foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com a estimativa apresentada, o Governo do Estado de Mato Grosso deve se planejar para trabalhar com o montante de R$ 16,5 bilhões no exercício de 2016.
O montante é 21% superior ao de 2015. Desse total, R$ 11,8 bilhões são referentes ao orçamento fiscal e o restante destina-se à seguridade social. O projeto segue agora para a fase de apreciação, emendas e deve ser votado na Assembleia até o dia 22 de dezembro, quando acontece a última sessão legislativa de 2015.
A partir da estimativa oficial aprovada, o Estado tem uma referência para fixar as despesas relativas ao exercício financeiro do próximo ano, para que sejam cumpridas as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, para garantir mais eficiência no planejamento, as despesas foram divididas em três categorias: obrigatórias, essenciais e discricionárias da política da unidade. “A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade e isso possibilitará aos poderes e às secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação”, afirma.
Os deputados estaduais ainda podem sugerir alterações no PLOA, para inserir projetos que achem importantes ou aumentar recursos para determinada área. “As emendas são analisadas pela Secretaria Adjunta de Orçamento da Seplan e, caso não apresentem nenhuma irregularidade, são aprovadas e incorporadas ao Orçamento”, informa a secretária adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta de Castro Pinto Penna.
A peça orçamentária foi elaborada a partir do modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.
O primeiro compreende o volume de recursos composto pelas despesas obrigatórias e despesas essenciais para a manutenção dos órgãos e das políticas públicas. Já o Orçamento de Novas Iniciativas é o volume de recursos adicionais necessários para a realização de novos investimentos.
Saúde
Pela proposta do Executivo, os investimentos com saúde devem aumentar 19%. A LOA de 2016 prevê R$ 1,4 bilhão para a saúde, enquanto a LOA de 2015 destinava R$ 1,2 bilhão.
Educação
Já os gastos com educação devem passar de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,3 bilhões em 2016. Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor, considerado uma das prioridades do governo.
Segurança Pública
Os recursos destinados à Segurança Pública, por sua vez, passarão de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016.
Despesas com pessoal
A despesa com pessoal, no montante de R$ 10,1 bilhões, traz um incremento de 22,83% quando comparada ao valor orçado para o exercício de 2015.
Dívida pública
O demonstrativo abaixo informa o Estoque da Dívida Pública Consolidada até 31 de julho de 2015 no montante de R$ 6.717.379.526,90 (seis bilhões, setecentos e dezessete milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos).
Recuperação
Mesmo que a atual situação de crise também esteja refletindo no Estado, a previsão é de recuperação gradativa no próximo ano. De acordo com dados apresentados no PLOA, diante das evidências reveladas por diversos indicadores para a economia de Mato Grosso, estima-se uma retração de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Já em 2016, a projeção é de crescimento real de 2,9%.
Quanto ao panorama nacional, no acumulado do primeiro semestre de 2015, o PIB apresentou queda de 2,1% em relação a igual período de 2014. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse resultado é o pior desde o primeiro trimestre de 2009, quando a retração foi de 2,6%.
Contribuíram para o desempenho negativo da economia a queda dos investimentos (-8,1%) e do consumo das famílias (-2,1%). Em contrapartida, o consumo do governo registrou alta de 0,7%. Na análise dos setores, todos registraram queda, liderada pela indústria, que teve retração de 4,3%, pela agropecuária, de 2,7%, e pelos serviços, de 0,7%.
A economia mato-grossense deve crescer em média 3,1% em termos reais no período de 2016-2024, enquanto o Brasil deve ter um crescimento real de 2,0% no mesmo período. Essa evolução mostra que o estado de Mato Grosso continuará a crescer acima da média nacional, em decorrência das boas perspectivas para o competitivo setor exportador agropecuário.
