A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu critérios para avaliar pedidos de criação de novos fundos de pensão e novos planos de benefício. A portaria 257/2025, publicada nesta quarta-feira, 19, dá transparência aos critérios de análise e pretende estimular que os pedidos venham acompanhados de estudos profundos.
A análise de viabilidade das novas entidades terá como base indicadores extraídos de informações atuais e projetadas, de acordo com a Previc. A partir destes dados, serão classificados entre as faixas verde, amarela ou vermelha.
Na criação de novos fundos de pensão, serão observados critérios como quantidade de participantes, despesas administrativas per capita e cobertura dessas despesas. Quando pelo menos dois indicadores estiverem na faixa vermelha, de maior risco, a análise recomendará o indeferimento do pedido.
Para a criação de novos planos, a Previc analisará a quantidade de participantes, as receitas administrativas per capita e também por provisões matemáticas. Com três indicadores na faixa vermelha ou dois na vermelha e uma na amarela, a recomendação será pelo indeferimento dos pedidos.
Todas as análises de pedidos feitas a partir da portaria seguirão os novos critérios. “A entidade existe para formar uma poupança e, no futuro, pagar benefícios. O que a gente quer é proteger esse futuro do participante e do assistido porque de nada adianta entrar numa entidade ou num plano inviável, que mais à frente não terá condições de solvência”, diz, em nota, o diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo.
