O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) deliberou pela exclusão de quatro profissionais nesta sexta-feira (29). Um deles seria o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que está preso há exatamente no Centro de Custódia da Capital (CCC), em Cuiabá.
João Emanuel está preso em quatro ações penais, sendo três derivadas da Operação Aprendiz e uma da Castelo de Areia.
A exclusão é a sanção máxima prevista aos profissionais da advocacia que infringem a conduta ética prevista na Lei 8.906/94. Os processos tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) assegurando a ampla defesa e contraditório dos acusados. Portanto, os excluídos ainda podem recorrer da decisão, porém já estão proibidos de praticar a advogacia.
Dentre os excluídos, segundo a OAB-MT, encontram-se pessoas que já cumpriram reiteradas suspensões, que respondem por processos criminais e até apropriação indébita.
João Emanuel é réu em processo de fraude em licitação e também é acusado de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013. Por conta disso, ele teve o mandato cassado em abril de 2014.
As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições furas.
João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.
O outro lado
O advogado e irmão de João Emanuel, Lázaro Moreira Lima, disse ao Circuito Mato Grosso que o que foi pedido e acatado foi a exclusão de idoneidade, um dos requisitos para se ter a carteirinha da OAB.
"Não cassaram a carteira dele, só excluírem a idoneidade. Ou seja, é um fato que pode ser revisto".
Lázaro tentou impedir a medida. "Nós apresentamos a nossa contestação, mas eles acabaram acatando pela declaração de nulidade", afirmou.
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