O presidente interino do Tribunal de Contas, Domingos de Campos Neto, apresentou os nomes conselheiros substitutos designados para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na Operação Malebolge, deflagrada nesta quinta (14) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta (15).
A reunião convocada pelo conselheiro Domingos de Campos Neto teve a participação dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas.
Conforme o TCE, as decisões tiveram como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que se aplica aos conselheiros de contas.
Considerando que os conselheiros substitutos Luiz Henrique e Luiz Carlos já haviam sido anteriormente designados para responder pelas 5ª e 6ª Relatorias, por critério de antiguidade as substituições ficaram assim definidas: conselheiro Isaias Lopes assume a 1ª Relatoria; conselheira Jaqueline Jacobsen assume a 2ª Relatoria; conselheiro Moisés Maciel assume a 3ª Relatoria; e o conselheiro João Batista Camargo assume a 4ª Relatoria. O conselheiro Ronaldo de Oliveira continuará na função de Conselheiro Substituto Junto à Presidência.
A 1ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros substitutos Moisés Maciel Isaias Lopes e Luiz Henrique Lima, sendo presidida pelo primeiro. Já a 2ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo e Luiz Carlos Pereira, tendo a primeira como presidente.
Ainda com base no critério de antiguidade de nomeação no concurso público, para recompor a Mesa Diretora do TCE-MT, os conselheiros Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes e Luiz Carlos Pereira vão assumir, respectivamente, os cargos de vice-presidente, corregedor geral e ouvidor geral.
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