O presidente eleito do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Alberto Alves da Rocha, disse estar descartada uma eventual redução da cota do duodécimo para o Judiciário. Ele diz que o respaldo financeiro passa pela meta de sua gestão, para ampliação dos serviços. O magistrado foi eleito nesta quinta-feira (11) para o biênio 2019-2020.
“A base [do Poder Judiciário] é sempre o jurisdicionado fazendo a melhor justiça, a justiça chegar aos lugares mais difíceis, e para isso temos sempre que contar com advogados e servidores. Temos que ter também respaldo orçamentário”, disse.
O Executivo deve hoje R$ 226 milhões em repasses para Judiciário referente a parcelas do duodécimo atrasadas desde 2016. O assunto vem sendo tratado pontualmente com representantes dos outros Poderes para quitação, já acordadas ao menos duas vezes, mas não cumpridas.
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que irá conversar com os Poderes para negociar forma de pagamento da dívida. O atual governador Pedro Taques deve encerrar seu mandato com pendência. Ele justifica a dívida com a crise econômica que o país ainda vive que afetaram a arrecadação do Estado.
“Vamos sentar, vamos conversar, com certeza vamos chegar a um denominador comum. [Mas], reduzir, de forma nenhuma. Nós nem pensamos nessa hipótese, nem pode ser pensada”.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) indica destinação de R$ 1,116 bilhão para o Judiciário em 2019, quantia que estaria sendo repetida desde 2016. “Nós temos com orçamento proposto dentro da limitação fiscal do Estado. Que é o mínimo que pode fazer para nós. Estamos fazendo isso já colaborando com o Estado”.
Carlos Alberto Alves da Rocha com a desembargadora Maria Helena Póvoas como vice-presidente, e o desembargador Luiz Ferreira da Silva para o cargo de corregedor-geral de Justiça. Os últimos vão ocupar seus respectivos cargos por meio de nomeação pelo Quinto Constitucional indicado pela OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso).
Carlos Alberto teve candidatura única para a presidência do Poder Judiciário. O desembargador Juvenal Pereira também concorria ao cargo, mas retirou sua candidatura no início desta semana.
