O prefeito Emanuel Pinheiro tem cinco dias para se manifestar na justiça sobre o pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá requerida em ação do Ministério Público Estadual (MPE).
A determinação é da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas.
No último dia 1°, o MP ajuizou o pedido de intervenção alegando que o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido diversas decisões, como a não contratação temporária de profissionais sem processo seletivo, a realização de concurso público e a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Ao analisar o caso, a desembargadora afirmou que, antes de qualquer adoção sobre o pedido, entendeu ser prudente ouvir o prefeito.
“Assim, requisitem-se informações ao Prefeito Municipal, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias”, diz trecho do despacho proferido no último dia 2.
Pedido de intervenção
O MP acionou a Justiça após ser provocado pelo o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), que relatou o descumprimento por parte do Município de uma série de decisões judiciais.
“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, §1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”, argumentou.
De acordo com o MPE, a entidade apresentou farta documentação que aponta indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da Saúde e entre outras irregularidades, como falta de profissionais, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos salariais, assédio moral e entre outras.
O órgão ministerial ainda afirmou que a intervenção é medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.
Greve dos médicos
O Sindimed chegou a anunciar que os médicos entrariam em greve a partir desta segunda (5), mas o movimento foi derrubado por força da decisão do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a ilegalidade do ato.
Na decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
