Foto Ahmad Jarrah
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, disse ver coerência na defesa apresentada pelo conselheiro, Sérgio Ricardo, para permanência no órgão. “Sérgio Ricardo, no TCE, faz um bom trabalho. A defesa dele foi apresentada, tem até coerência a defesa dele. O que ocorreu [suposta compra de vaga] foi fora do tribunal. Em relação ao trabalho no órgão, ele tem feito um bom trabalho”.
A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (1), momentos antes da solenidade de posse do deputado Eduardo Botelho (PSB), como presidente da Assembleia Legislativa.
Esta foi a primeira vez que o presidente do TCE fez declaração pública sobre a situação do conselheiro Sérgio Ricardo, que está afastado do cargo desde o dia 19 de janeiro por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
No dia 9 de janeiro, o magistrado determinou que Sérgio Ricardo tivesse sua função suspensa sob acusação de comprar de vaga no TCE-MT por meio de esquema de corrupção. Conforme a Operação Ararath, Sérgio Ricardo teria pagado R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares Filho antecipar sua aposentadoria para transferência do cargo ao ex-deputado estadual.
O caso já havia sido julgado em 2014 e o Tribunal de Justiça negara o afastamento. Em sua defesa, Sérgio Ricardo disse ser contraditória a decisão mais recente da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, pois “afronta” julgamento tomado pela mesma vara em 2014, ano em que houve unanimidade do pleno em não acatar o pedido de afastamento de Sérgio Ricardo, e também a argumentação em se baseou para deferir a suspensão de direito de cargo.
Segundo ele, na primeira decisão, o Tribunal de Justiça tinha avaliado ter não haver indícios que sua permanência no cargo representasse risco ao andamento do processo e nem alegação que haveria práticas de atos ilícitos dele na gestão.
A decisão do juiz Bertolucci incluiu oito pessoas, dentre elas, o ministro de Agricultura, Blairo Maggi, e o bloqueio de bens em R$ 4 milhões.
Participação do governo
Conforme o Tribunal de Justiça, Blairo Maggi, à época governador de Mato Grosso, teve participação ativa no esquema de compra de cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme a Justiça, com negociação direta com então conselheiro Alencar Soares Filho de valores para assegurar vaga para seu indicado ao cargo.
Conforme informações do processo, o cargo ocupado por Sérgio Ricardo teve um andamento de “recompra” pelo então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
A negociação teria ocorrido durante uma viagem de Maggi à África do Sul, no final de 2009, quando encontrou o ex-conselheiro Alencar Soares Filho em voo. Maggi teria perguntado a ele o motivo da saída do posto do TCE-MT e recebera a resposta que o cargo tinha sido negociado com o então deputado estadual Sérgio Ricardo pelo valor de R$ 2,5 milhões.
Segundo a Justiça, o ex-governador teria se proposto a cobrir o valor para que Alencar Soares Filho se mantivesse no cargo de conselheiro até a indicação de Maggi de quem deveria ocupar a vaga. A Justiça diz que Maggi liberou o repasse de R$ 4 milhões para o conselheiro, dos quais R$ 2,5 milhões seriam para devolver a Sérgio Ricardo e os outros R$ 1,5 milhão para complementar o pagamento de vagas que seriam abertas.
Com colaboração de Cátia Alves
