O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriu integralmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou nula a sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Diante do cumprimento, Gallo pediu para não depor à Polícia Federal (PF).
Na manifestação enviada à Corte na tarde desta sexta-feira, 9, Gallo disse que o conselho “jamais pretendeu” fiscalizar o trabalho da PF, nem teria “qualquer intenção de intervir na execução da pena” de Bolsonaro.
O órgão informou ainda que o procedimento foi adotado após o recebimento de quatro denúncias sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro, que está preso na Superintendência da PF em Brasília.
Uma das denúncias anexadas no processo é da deputada Bia Kicis (PL-DF), amiga da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e aliada do ex-presidente.
A manifestação diz que, após a anulação da sindicância determinada pelo CFM, mais 40 denúncias foram protocoladas. “Todavia, nem todas puderam ser posteriormente encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, em razão da superveniência de decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal”, disse o órgão.
Em decisão proferida na última quarta-feira, 7, Moraes enfatizou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da PF e que a abertura de um procedimento com este fim mostra “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, além de “total ignorância dos fatos”. No despacho, Moraes também mandou a PF ouvir Gallo em até 10 dias.
