O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que recebeu com estranheza a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Para Viana, a medida é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, disse Viana.
O presidente do Sindnapi, conhecido como Milton Cavalo, dará depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 9, horas depois de operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão no sindicato, ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Dino permitiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão. Na decisão, o ministro do STF diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colega -, a dinâmica da CPMI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.
Desde que a CPMI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O próprio Viana já trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPMI no Congresso Nacional.
