O presidente da Câmara de Sinop (505 km de Cuiabá) Ademir Bortoli (PMDB) afirmou que ainda não foi notificado da decisão do juiz da Sexta Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, sobre a suspensão do projeto de resolução que pede a cassação do mandato do vereador Fernando Brandão (PR). A sessão ordinária está marcada para próxima segunda-feira (3). Informações são do site Só Notícias.
“Ainda não recebemos a notificação, mas assim que formos notificados, nosso jurídico já está preparado para responder. A casa procurou fazer o trabalhos dentro da lei e cumprimos todos os regimentos internos. A Comissão Processante e de Justiça e Redação seguirá todos os trâmites do código de ética. Respeitamos o parecer do judiciário, mas vamos fazer nossa defesa para que está sessão aconteça”, afirmou o presidente.
O magistrado acatou o pedido de tutela de urgência da defesa que pedia a invalidação do trâmite de ação por erros na montagem do processo. Mirko justificou na decisão que os indícios de irregularidades no processo são suficientes para suspender liminarmente a votação de perda de mandato do vereador, eleito nas eleições de 2016. Dentre as falhas, foram apontadas acusações incluídas no processo não usadas no julgamento legislativo para definir a votação de cassação e o impedimento a um procurador de testemunha de participar de oitiva.
O vereador Fernando Heleodoro Brandão foi denunciado por uma série de irregularidades de improbidade administrativa, desempenho irregular de mandato e quebra de decoro parlamentar. Conforme a Sexta Vara Cível, os desvios causaram danos aos cofres públicos, atentados contra a Administração Pública, abuso de poder, além de omissão de conduta para impedir os crimes.
O caso começou a ser investigado em abril deste ano, depois de dois ex-servidores comissionados da Câmara de Sinop, que trabalhavam para o vereador Brandão, denunciarem ao Ministério Público do Estado (MPE) suposta extorsão. Segundo eles, alguns servidores eram cobrados parte do salário para ocupar cargo na Câmara de Sinop.
Brandão diz ser "vítima de calúnia muito grave por parte de dois ex-servidores [da Câmara] onde eles não conseguiram nenhum tipo de comprovação. O procedimento encerrou-se e não teve comprovação. "Alguns atos ilegais, terríveis que dão nulidade total no ato", rebateu.
Fernando Heleodoro Brandão pediu o impedimento do vereador Tony Lennon de votar, em plenário, o pedido de cassação. A comissão negou. Também o impedimento do vereador Icaro Severo porque seu pai é advogado de uma das partes. A comissão acatou e a mesa diretora iria convocar o suplente Célio Garcia para votar em seu lugar.
O relatório da comissão foi entregue, pela mesa diretora da câmara, aos vereadores, na semana passada, e, em seguida, foi marcada a sessão.
