O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), defendeu o financiamento privado de campanha e o fortalecimento dos partidos e manifestou-se contrário à candidatura avulsa, além de garantir que o projeto da reforma política seja colocado em pauta ainda em maio. Ele se manifestou ainda contrário à realização da Constituinte para o debate da reforma política.
Os posicionamentos dele foram expostos durante entrevista coletiva à imprensa, após a realização do evento Câmara Itinerante, na Assembleia Legislativa.
Em evento da Câmara Itinerante, Cunha ainda garantiu apoio para bancada de Mato Grosso para derrubada do veto da presidente Dilma Roussef (PT) à emenda que previa a liberação dos recursos referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
A liberação de R$ 400 milhões estava no orçamento da União de maneira impositiva. O recurso era para ter sido repassado no fim do ano passado, fato que não ocorreu ainda.
Pacto Federativo – O deputado federal por Mato Grosso, Fábio Garcia (PSB) é um dos membros titulares da Comissão Especial que faz revisão do Pacto Federativo. Ele afirma que 45% da arrecadação não participam do rateio entre todos os entes federados e que, ao longo dos anos, houveram várias renúncias tributárias feitas pela União que impactaram, principalmente, nos municípios.
“Um dado do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que houve uma perda de receita dos estados e municípios de R$ 190 bilhões entre 2008 e 2012 pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O poder arrecadatório permanece com a União e o que buscamos é o equilíbrio entre responsabilidades e recurso disponível. Há programas federais que oneram estados e municípios, pois até recebem recursos para investimentos, mas não para custeio. Um exemplo é o programa de construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)”.
Representando os parlamentares estaduais, o deputado Wilson Santos (PSDB) criticou a forma como é feita a partilha dos recursos entre os entes federados e também saiu em defesas dos municípios.
“Uma prefeitura recebe 15% para investir em saúde, mas gasta em torno de 25% a 28%, fora os custos com educação, estradas. Com certeza, são os mais penalizados porque as demandas são muitas para poucos recursos. Então, quero agradecer ao presidente Eduardo Cunha de voltar à discussão desse tema”, concluiu Santos.
Com assessoria
