A instalação da CPI dos grampos telefônicos na Assembleia Legislativa voltou ao ponto zero com a rejeição de dois requerimentos pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM). Ele acatou parecer de comissão instalada para averiguar os pedidos da líder da oposição Janaína Riva (MDB) e do vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB), apresentados na semana passada, que recomendou a anulação por quantidade insuficiente de assinaturas de dois terços dos deputados.
Na sessão matutina desta terça (14), o Botelho leu o parecer da comissão pautado pelo regimento interno da Casa que limita a três o número de CPIs paralelamente em andamento. Neste caso, a instalação de uma quarta comissão investigativa só é aceita se houver a adesão proporcional de dois terços parlamentares, correspondente a 16 assinaturas. Janaína Riva protocolou requerimento com dez, e Wilson Santos, com oito.
“Vou ler a conclusão da análise da comissão criada para analisar os requerimentos: considerando a existência de três comissões parlamentares de inquérito em funcionamento concomitante, considerando a determinação regimental, artigo 374, que no caso de haver três CPIs, somente será criada uma nova CPI com proporção mínima de 2/3 dos parlamentares. Considerando que os requerimentos capitaneados pelo deputado Wilson Santos consta com assinatura de oito parlamentares e o capitaneado pela deputada Janaína Riva assinado por dez deputados, considerando que nenhum requerimento conseguiu cumprir determinação regimental, o presidente deixará de receber o requerimento”, disse Botelho.
Com essa decisão, os requerimentos foram devolvidos para os deputados autores para, caso prefiram, tentar recolher as assinaturas restantes. Os pedidos de CPI foram apresentados na semana passada numa mesma sessão. Confronto gerou tumultuo durante o expediente e Janaína Riva disse que a apresentação feita por Wilson Santos seria manobra para delongar a instalação e tirar o governador Pedro Taques (PSDB) do foco da investigação.
Além dela própria, assinaram o requerimento Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD), Ademir Bruneto (PSB), Zeca Viana (PDT), José Domingos Fraga (PSD), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT), Sebastião Rezende (PSC), e Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo até o início deste ano. Os nomes anunciados pelo vice-líder do governo são Guilherme Maluf, Saturnino Masson, ambos do PSDB, e Dr. Leonardo (SD).
Suspensão da CPI do Ministério Público
Uma alternativa para instalação da CPI dos grampos com a proporção de um terço dos deputados, quantidade alcançada pelos dois requerentes, seria o arquivamento da CPI que investiga a negociação de cartas de crédito com suposta participação de promotores públicos, aberta em 2015. A hipótese é aceita pela presidência da Assembleia, mas o pedido teria que ser apresentado por membros da comissão.
“Concordo que a CPI do Ministério Público não gerou resultado nenhum, mas eu, enquanto presidente da Assembleia, não tenho autonomia para arquivar a CPI nesta situação. Uma autorização tem que partir da própria comissão”, diz Botelho.
A CPI do Ministério Público foi criada pelo ato 057/2015 para investigar as suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram descobertas na quinta fase da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
Além desta, estão em andamento a CPI dos fundos, que investigação movimentação financeira de verba para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), e CPI que investiga irregularidades de cobrança e empréstimos a servidores por consignação.
