O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), cobrou a aprovação do projeto de alteração da Lei Kandir.
Em palestra realizada na Câmara Municipal em Porto Alegre do Norte, Neurilan disse que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 4,8 milhões.
“O Governo federal repassou apenas R$ 400 milhões, ou seja menos de 10%. Isto estrangula qualquer planejamento público tanto do estado, quanto dos municípios. O projeto vai compensar essas perdas”, argumentou.
O presidente pediu aos senadores e deputados federais que lutem para que seja colocado em pauta e aprovem no Congresso Nacional o projeto 288 de autoria do senador Wellington Fagundes. ”Pedí a eles que ajudem os municípios de Mato Grosso, para que seja feita a compensação dos recursos perdidos com a Lei Kandir”, assinalou.
O deputado federal Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara dos Deputados, assumiu o compromisso de mobilizar a bancada para votar o projeto, que beneficiará o estado e os municípios, considerando que “este é o caminho a seguir em prol do desenvolvimento dos municípios e do estado de Mato Grosso”.
A alteração da Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas da AMM. Esta iniciativa visa à compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. A elaboração do Projeto de Lei 288 foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes.
A desoneração de ICMS estabelecida pela Lei Kandir, conforme a AMM, prejudica os estados e as prefeituras, pois significa menos recursos nos cofres públicos. A desoneração que ocorre sobre produtos primários e semielaborados foi prevista para estimular as exportações dos estados.
Com Assessoria
