O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), rejeitou nesta sexta-feira, 24, um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
O pedido de afastamento do secretário foi protocolado em 6 de dezembro com assinaturas de 26 deputados da oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), filiados a PT, PSOL, PSOL e PCdoB.
No momento em que o pedido foi protocolado, episódios de violência da Polícia Militar paulista ganharam repercussão nacional. No dia 3 de novembro, um homem de 26 anos tentou furtar pacotes de sabão em um supermercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo, e escorregou no momento da fuga. Um policial de folga que estava no caixa presenciou a cena e disparou 11 vezes contra o homem, que não apresentava resistência ou ameaça.
As imagens do circuito interno do estabelecimento vieram à tona no dia 2 de dezembro. No mesmo dia, durante a madrugada, um policial jogou um homem de uma ponte na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. O homem também não apresentava ameaça ou resistência ao agente policial.
Segundo os signatários do pedido, Derrite adotou uma “postura permissiva” ao aumento da letalidade policial no período à frente da pasta de Segurança Pública, provocando um aumento do índice de mortes causadas pelo efetivo policial do Estado.
Os autores argumentaram que a postura de Derrite afrontou os princípios da moralidade e da eficiência da administração pública, além de violar tratados internacionais para a garantia dos direitos humanos, configurando crime de responsabilidade.
Ao rejeitar o pedido, André do Prado alegou que a petição não comprovou a “inexistência de repressão a eventuais práticas abusivas” dos policiais, o que impede a responsabilização de Derrite no descumprimento de suas funções enquanto secretário de Estado.
