A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou o projeto de lei que aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro de R$ 27,5 mil para R$ 32 mil. O texto começa a ser discutido em polêmica sobre as consequências da revisão salarial para um grupo reduzido de servidores. Eles terão vencimentos no mesmo patamar que do chefe do Executivo.
O projeto chega ao plenário após a pressão dos sindicatos que representam as categorias que serão beneficiadas pela aprovação do aumento. As entidades afirmam que o salário das categorias não é reajustado desde 2015.
Ao comentar o assunto, o presidente da Câmara, Misael Galvão, afirmou que o reajuste é legal e cabe ao Legislativo mudar as regras, visto que o assunto não trata apenas do salário do prefeito, mas de outros servidores do município.
Ele disse ainda que nos últimos quatro anos, o salário do prefeito está fixado conforme o artigo 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município. Essa norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça pelo entendimento de que a lei orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
Acrescentou que por causa do “esvaziamento” da competência da Câmara em criar regras sobre o salário do prefeito, a “Câmara tem o dever de legislar sobre o assunto”.
O percentual definido para o reajuste saiu de um estudo sobre o impacto financeiro orçamentário realizado pela Secretaria de Planejamento de Cuiabá.
