Foto: Ahmad Jarrah
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais – as representações que existem em cada uma das unidades federativas brasileiras – se preparam para as eleições que definiram os rumos e políticas institucionais pelos próximos três anos. Em Mato Grosso o pleito deverá ocorrer no dia 27 de novembro e alguns pré- candidatos já vêm costurando alianças com seus pares que, de uma forma mais ou menos uníssona, destacam a defesa das prerrogativas e a volta do protagonismo da Instituição em pautas de relevância social.
A despeito da importância dessa representatividade para a classe dos advogados e a defesa dos interesses da classe para prática advocatícia, como a sociedade, em geral, percebe a relevância de uma eleição de um órgão que, ao menos à primeira vista, parece circunscrito às demandas desses operadores legais? O que são essas tais “prerrogativas” e como elas alteram nosso cotidiano?
De acordo com o Conselho Federal da OAB, as “prerrogativas” são um conjunto de direitos fundamentais à prática advocatícia, utilizados para defesa dos interesses dos cidadãos e cidadãs. Prevista na lei 8.906/94, ela garante ao profissional o “direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.”
Na prática elas definem o direito de um advogado consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial, garantindo, assim, o amplo direito de defesa, como previsto na Constituição da República de 1988, a mais importante das leis brasileiras.
Todos os pré- candidatos citaram a defesa das prerrogativas em suas propostas. Izonildes Pio da Silva Campos, membro da oposição, destacou que esses direitos vêm sendo violados “reiteradamente nos fóruns, delegacias e demais órgãos públicos”. Na mesma linha, Cláudia Aquino, vice-presidente da gestão atual que também participará da disputa, disse que “ao lado de Maurício Aude, sempre defendeu as prerrogativas dos advogados.” Fábio Capilé, que também faz parte da atual gestão, cravou que para exercer sua profissão “o advogado precisa ter garantida suas prerrogativas”
Leonardo Campos, o Léo Capataz, exerce hoje uma das funções mais importantes do seccional, como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados. O também pré-candidato afirma que “a principal diretriz do nosso grupo será a defesa das prerrogativas”, posição também defendida por José Moreno, da oposição, que fez críticas à atual gestão.
“As prerrogativas têm sido violadas diuturnamente em Mato Grosso”
Advogados apontam “perda do protagonismo”
O Circuito Mato Grosso conversou com alguns advogados de Mato Grosso, perguntando o que eles esperam da nova gestão da seccional.
Eduardo Mahon, um dos mais bem sucedidos advogados de Cuiabá, chegou a flertar com uma possível candidatura no início das discussões e costuras políticas no processo. Tecendo críticas à atual gestão de Maurício Aude, da qual faz parte do grupo oposicionista, Mahon destacou que o protagonismo de outrora da seccional de Mato Grosso, assim como do Conselho Federal, se perdeu ao longo dos anos e cobrou uma posição definida da Instituição em assuntos de relevância para a sociedade.
“A seccional deve se impor em relação aos interesses da sociedade de Mato Grosso e, no caso do Conselho Federal, nos assuntos de nível nacional. Espero uma próxima gestão em que os advogados saibam partilhar os recursos, além de oferecer mais transparência nos gastos e mais presença nas questões sociais”, disse.
Ulisses Rabaneda, outro advogado influente de Mato Grosso, reconheceu os avanços das últimas gestões, principalmente no tocante às prerrogativas, mas afirmou que os direitos dos advogados no exercício da profissão correm risco.
“A OAB tem avançado na defesa das prerrogativas. Mas é o momento da Ordem virar-se novamente para esses problemas. Vemos hoje muitas autoridades violarem as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
Carlos Frederick, em contato com o Circuito, elogiou a gestão de Maurício Aude pontuando “não ter nenhuma militância dentro da seccional”. Afirmando que nesse último triênio a OAB-MT tem defendido o aumento dos honorários advocatícios, Frederick queixou-se do nível de debate proposto pelos pré-candidatos à presidência.
“Estou decepcionado pela baixa qualidade dos debates. Parece que o que está em jogo é um torpedo diário de acusações que não levam a lugar algum. O nível desse debate está muito baixo”, criticou.
Outro advogado que espera uma OAB representativa para os interesses dos advogados é Francisco Esgaib. Presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem, ele espera uma “entidade plural”, que “atraia os advogados”.
“O que espero é uma entidade representativa, plural, e que atraia todos os advogados indiscriminadamente, e que defenda a construção de uma sociedade menos desigual”, disse.
Ana Lúcia Ricarte foi a mais contundente entre os operadores legais consultados pelo Circuito. Criticando a falta de protagonismo da instituição, ela afirmou que os únicos interesses dos atuais gestores é a possibilidade de transformarem-se em desembargadores, segundo o Quinto Constitucional, apontando para um suposto vínculo comercial e político de diretores da seccional, que deixaram de cobrar publicamente ex-gestores de Mato Grosso que atualmente são alvos da justiça.
“Durante a Copa do Mundo você viu alguém de lá bater no Silval? Tanto a OAB estadual quanto nacional têm rabo preso com político. Os diretores querem apenas virar desembargadores, as prerrogativas dos advogados vão de mal a pior. Os advogados ouvem não, do porteiro ao juiz”.
Ex-gestores no judiciário ou na política
O Circuito realizou um pequeno levantamento sobre o destino dos cinco últimos gestores da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil.
Cláudio Stábile Ribeiro, que presidiu o órgão entre 2010 e 2013, é hoje membro do Conselho Federal da OAB como Secretário-Geral Adjunto e é sócio de um escritório de advocacia e assessoria empresarial.
Francisco Faiad esteve à frente da Ordem por seis anos, no período de 2003 a 2009. Ao final de seu mandato, Faiad esteve envolvido numa polêmica com o ex-juiz Sebastião Julier, que o afastou do cargo de presidente apontando para um suposto tráfico de influência, concorrência desleal e improbidade administrativa.
Reconduzido ao cargo pelo juiz federal Jéferson Schneider, Faiad concluiu seu mandato e depois enveredou para a política, sendo um dos homens fortes da gestão Silval Barbosa (PMDB) como o Secretário de Administração no período 2013 a 2014, quando saiu para sua candidatura a deputado estadual, da qual saiu perdedor. Atualmente mantém um escritório de advocacia na capital e dá aulas na Universidade de Cuiabá (UNIC).
Ussiel Tavares continua advogando na capital. Após ser presidente da seccional entre 1998 e 2003, ele afirmou que foi “abandonado” pelo grupo da situação, ficando de fora da diretoria e das comissões.
Maria Helena Póvoas e Rubens de Oliveira Santos estiveram na presidência entre 1991 e 1998. Póvoas atualmente é desembargadora e presidente do TRE-MT, enquanto Santos é desembargador.
Confira a reportagem na integra no Jornal Circuito Mato Grosso
